Parágrafo 6 Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001).
§ 6º (Revogado pela Lei nº 10.256, de 2001).

Página 1790 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Abril de 2020

do art. 25 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, e o § 2o do art. 25 da Lei no 8.870 , de 15 de abril de 1994... 10.256, de 9 de julho de 2001, dando nova redação à Leinº 8.213/91, assim: Art. …

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 57365 RS 2001.04.01.057365-7

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.057365-7/RS RELATOR : JUIZ LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PAGE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.6/7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.40.00.006477-1/PI APELAÇÃO CÍVEL Nº…

Lei no 10.256, de 9 de julho de 2001.

Altera a Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870 , de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317 , de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528 , de 10 de dezembro de 1997.

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2004

Podemos dizer, conforme salienta a obra do especialista Wladimir Novaes Martinez - A Seguridade Social na Constituição federal, 1992, que “a contribuição para a previdência social realiza-se através…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA : RA 00392420030

GRUPO I - CLASSE V - Plenário TC 003.924/2003-0 Natureza: Relatório de Auditoria Entidades: Secretaria da Receita Federal - SRF, Secretaria de Previdência Social/MPAS e Instituto Nacional do Seguro…

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) 'Art. 25A. As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, serão... de que trata o art. 20 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991. § 3o Não …

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publicada a Lei n.º 10.256, que alterou o art. 25, dizendo: Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa... revogados o § 5o do art. 22, os §§ 6o, 7o e 8o do art. 25 da Lei no 8.212, de 24

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004676-05.2010.4.04.0000 5004676-05.2010.4.04.0000

do art. 25 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, à contratação realizada na forma deste artigo.' Art. 3o O art. 6o da Lei.... 1o A Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as …