do art. 25 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, e o § 2o do art. 25 da Lei no 8.870 , de 15 de abril de 1994... 10.256, de 9 de julho de 2001, dando nova redação à Leinº 8.213/91, assim: Art. …
Parágrafo 6 Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001).
§ 6º (Revogado pela Lei nº 10.256, de 2001).
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003111-02.2013.404.7210 SC 5003111-02.2013.404.7210
RECURSO CÍVEL Nº 5003111-02.2013.404.7210/SC RELATOR : GILSON JACOBSEN RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : GILBERTO ABRAMO LAZZARETTI ADVOGADO : CARINE KAISER WOLFART ACÓRDÃO ACORDAM os…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 57365 RS 2001.04.01.057365-7
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.057365-7/RS RELATOR : JUIZ LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 31911 MG 2002.01.99.031911-9
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PAGE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.6/7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.40.00.006477-1/PI APELAÇÃO CÍVEL Nº…
Lei no 10.256, de 9 de julho de 2001.
Altera a Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870 , de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317 , de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528 , de 10 de dezembro de 1997.
Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2004
Podemos dizer, conforme salienta a obra do especialista Wladimir Novaes Martinez - A Seguridade Social na Constituição federal, 1992, que “a contribuição para a previdência social realiza-se através…
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA : RA 00392420030
GRUPO I - CLASSE V - Plenário TC 003.924/2003-0 Natureza: Relatório de Auditoria Entidades: Secretaria da Receita Federal - SRF, Secretaria de Previdência Social/MPAS e Instituto Nacional do Seguro…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009928-86.2010.4.04.0000 5009928-86.2010.4.04.0000
) 'Art. 25A. As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, serão... de que trata o art. 20 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991. § 3o Não …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004867-50.2010.4.04.0000 5004867-50.2010.4.04.0000
publicada a Lei n.º 10.256, que alterou o art. 25, dizendo: Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa... revogados o § 5o do art. 22, os §§ 6o, 7o e 8o do art. 25 da Lei no 8.212, de 24 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004676-05.2010.4.04.0000 5004676-05.2010.4.04.0000
do art. 25 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, à contratação realizada na forma deste artigo.' Art. 3o O art. 6o da Lei.... 1o A Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as …