Parágrafo 5 Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)
§ 5º (VETADO) (Incluído pela Lei n º 8.540, de 22.12.92)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0000726-63.2012.4.03.6133 SP

PROC. -:- 2012.61.33.000726-1 AC 1964120 D.J. -:- 10/06/2015 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000726-63.2012.4.03.6133/SP 2012.61.33.000726-1/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : AMBROSIO…

Andamento do Processo n. 0000726-63.2012.4.03.6133 - Apelação Cível - 09/06/2015 do TRF-3

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000726-63.2012.4.03.6133/SP 2012.61.33.000726-1/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : AMBROSIO MISSAO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos) ADVOGADO :…

Página 4094 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Junho de 2015

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002290-78.2011.404.7109 RS 5002290-78.2011.404.7109

RECURSO CÍVEL Nº 5002290-78.2011.404.7109/RS RELATOR : FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE : ALPINO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9368 SC 2005.72.04.009368-6

D.E. Publicado em 30/03/2011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.009368-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LOURIVAL DA SILVA e outro ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outr…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9368 SC 2005.72.04.009368-6

D.E. Publicado em 30/03/2011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.009368-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LOURIVAL DA SILVA e outro ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outr…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 008498 SC 2005.72.04.008498-3

que os arts. 20 , § 1º , e 25 , § 5º , da Lei 8.212 /91 determinam que os reajustes aplicados ao salário de contribuição... com os reajustes das prestações previdenciárias. Os artigos 20 , § 1º …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 009368 SC 2005.72.04.009368-6

D.E. Publicado em 30/03/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 2005.72.04.009368-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LOURIVAL DA SILVA e outro ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0002069-37.2004.4.05.8100 CE 0002069-37.2004.4.05.8100

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ART. 25 C/C ART. 30 , IV , DA LEI Nº 8.212 /91. PRODUTOR RURAL. EMPRESA ADQUIRENTE. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. AGENTE ARRECADADOR. …