Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 15, inc. VI da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Andamento do Processo n. 1003530-10.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003530-10.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Julieta Silvestre da Silva Lima - Vistos.JULIETA SILVESTRE DA SILVA LIMA, qualificada nos autos, ajuizou ação

Pg. 2860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

do laudo pericial e reiterou os termos da inicial (fls. 32).Citada (fls. 33), a autarquia ofertou contestação (fls. 34/41). Alegou perda da qualidade de segurado e ausência de carência da autora.

Andamento do Processo n. 0005275-46.2016.403.6111 - 20/07/2017 do TRF-3

0005275-46.2016.403.6111 - INES GERONIMO DA SILVA (SP285270 - EDERSON SILVA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por INES GERONIMO DA

Pg. 459. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por INES GERONIMO DA SILVA emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão

Pg. 235. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência (arts. 25, I, e 42 da Lei nº 8.213/91). 3. O Decreto nº 83.080/79, realmente, continha expressa vedação à obtenção de outros benefícios

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50247959020164047108 RS 5024795-90.2016.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5024795-90.2016.4.04.7108/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ARISTIDES MACHADO MARQUES ADVOGADO : MARIA ADIR MESSA

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50134197220144047110 RS 5013419-72.2014.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5013419-72.2014.4.04.7110/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : SANDRA MARIA DUTRA ALVES ADVOGADO : MELAINE COSTA MAZON RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50058378020164047100 RS 5005837-80.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5005837-80.2016.4.04.7100/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : ELIANE TOLEDO DE SOUZA ADVOGADO : CINTIA JARDIM D AVILA DANI RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50003751520164047110 RS 5000375-15.2016.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5000375-15.2016.4.04.7110/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : SERLEI SANTOS DA CRUZ ADVOGADO : SÉRGIO RENATO BATISTA MARTINS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50190704720164047100 RS 5019070-47.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5019070-47.2016.4.04.7100/RS RELATOR : JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : LORENA PIRES ATHAIDE ADVOGADO : SANDER DAGMAR

×