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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 90 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Apelação: APL 16313265 PR 1631326-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE - CONDEN...

Embargos Infringentes: EI 1044829402 PR 1044829-4/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade dsw de votos, em acolher os embargos infringentes cível, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - P...

Apelação: APL 9643805 PR 964380-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação e declarar a prescrição em relação aos autores Tereza Padilha Wagner, Miguel Fagundes Siqueira e Miguel Ivan Tom Padilha; afastar a prescrição declarada em relação aos...

Apelação: APL 13888267 PR 1388826-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA. ELETRIFICAÇÃO RURAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEI...

Apelação: APL 13624185 PR 1362418-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ELETRIFICAÇÃO RURAL - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR PARA EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA...

Apelação: APL 12776275 PR 1277627-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ELETRIFICAÇÃO RURAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR PARA EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA ...

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