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19 de março de 2019
Artigo 89 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 89 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 89. Os planos nacional e regional de Reforma Agrária incluirão, obrigatoriamente, as providências de valorização, relativas a eletrificação rural e outras obras de melhoria de infra-estrutura, tais como reflorestamento, regularização dos deflúvios dos cursos d'água, açudagem, barragens submersas, drenagem, irrigação, abertura de poços, saneamento, obras de conservação do solo, além do sistema viário indispensável à realização do projeto.

Andamento do Processo n. 10179-97.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 06/03/2019 do TJGO

, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQ UISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ... DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FO RMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E ...

Andamento do Processo n. 89681-85.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 06/03/2019 do TJGO

. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTE S OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR...... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FO... NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM A...

Pg. 190. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2019

AO ATO. ABE RTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQ UISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95... CONDICIONAL DO PROCESSO, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FO RMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS... QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSAD...

Pg. 192. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2019

A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTE S OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMO... A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FO RMULADA... E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE....

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 43035220114036111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004303-52.2011.4.03.6111/SP 2011.61.11.004303-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE :

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 43035220114036111 SP

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA AGRÁRIA. ASSENTAMENTOS. INCRA. FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196 DA CF. RESERVA DO POSSÍVEL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MULTA E PRAZO FIXADOS PARA AS OBRAS. RAZOABILIDADE. A saúde é um direito social (artigo ...

Andamento do Processo n. 0004303-52.2011.4.03.6111 - Apelação/remessa Necessária - 11/10/2018 do TRF-3

00006 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004303-52.2011.4.03.6111/SP 2011.61.11.004303-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma

Pg. 542. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/10/2018

00004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0005151-81.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.005151-0/MS RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE PARTE AUTORA : IRENE RAMIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MS012503A

Andamento do Processo n. 10857-15.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 11/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 10857-15.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER LIMEIRA RAMOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO:

Pg. 254. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/09/2018

ENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMU NICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA

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