previdenciário (art. 15 da Leide Benefícios). De acordo com o inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91, mantém a qualidade... do fimdos prazos acima. A carência, de acordo com o art. 24 da Lei 8.213/91,…
Art. 15, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
Andamento do Processo n. 0000595-59.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 16/09/2019 do TRF-3
do Trabalho e da Previdência Social (§ 2º do art. 15 da Lein.º 8.213/91). Para o contribuinte facultativo, a regra é diferente... e do Trabalho e da Previdência Social, nos termos do art. 26 da Lei8……
Andamento do Processo n. 0011456-75.2015.4.03.6183 - Procedimento Comum - 16/09/2019 do TRF-3
, portanto, ao benefício previdenciário (art. 15 da Leide Benefícios). De acordo como inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91, mantém... e da Previdência Social, nos termos do art. 26 da Lei8.213/91. …
Página 1631 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
- que autoriza a prorrogação do período de graça para até vinte e quatro meses (artigo 15 , II e § 2º da Lei 8.213 /1991) pode... no Ministério do Trabalho, previsto no § 2º , do art. 15 , da Lei 8.……
Página 859 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. (art. 15, II, da Lei 8.213/1991). 7. Aliada a esses argumentos por si... do seu provedor. 5. O art. 80 da Lei 8.213/1991 expressa que o …
Página 1968 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
/2010 e ajuizou a demanda em 09/02/2011, mantendo, pois, a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91... POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. A……
Página 2016 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
, e o direito ao período de graça de 24 meses. Comefeito, nos termos do Art. 15, II e § 2º, da Lei8.213/91, mantéma qualidade... do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, constante da …
Página 724 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
, portanto, ao benefício previdenciário (art. 15 da Leide Benefícios). De acordo com o inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91... e da Previdência Social(§ 2º do art. 15 da Lein.º 8.213/91). Para o …
Página 725 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
). De acordo como inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, até 12 meses após a cessação... da ação. Mérito O benefício do auxílio doença temprevisão legalno artigo 59 da …
Página 727 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019
). De acordo como inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, até 12 meses após a cessação... órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social(§ 2º do art. 15…