denominado período de graça (artigo 13 do Regulamento da Previdência e artigo 15, II a VI, da Lei de Benefícios) que é... da Previdência e o artigo 15, II da Lei de Benefícios) ou do benefício por …
Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
Andamento do Processo n. 0041585-58.2019.4.03.6301 - 14/05/2021 do TRF-3
0041585-58.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301060464 RECORRENTE: MIKAELE DO NASCIMENTO ROSAS (SP257340 - DEJAIR DE ASSIS SOUZA) BRYAN RAPHAEL GALVAO DO NASCIMENTO…
Andamento do Processo n. 0014684-82.2021.4.03.6301 - 14/05/2021 do TRF-3
0014684-82.2021.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301095082 AUTOR: ELIVANDA MARCELA DA COSTA SENA (SP262533 - IZABEL CRISTINA BARROS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…
Andamento do Processo n. 0003734-73.2019.4.03.6304 - 14/05/2021 do TRF-3
0003734-73.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6304008258 AUTOR: IRACI SANTIAGO DOS SANTOS (SP322447 - JONAS PEREIRA DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…
Andamento do Processo n. 0001056-49.2020.4.03.6337 - 14/05/2021 do TRF-3
0001056-49.2020.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6337003421 AUTOR: MARINEIDE MENDES LOURENCO (SP237953 - ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI, SP318575 - EDSON LUIZ…
Página 246 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021
TEMA 916 A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição…
Página 93 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021
Art. 12. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado à Turma Nacional de Uniformização será interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de 15 (quinze)…
Página 325 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021
0015562-07.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301094011 AUTOR: ZITA MORENO MARINHO (SP254638 - ELAINE GOMES DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
Página 475 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021
Resposta:não completamente 17. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. Resposta: prejudicada 18. Caso não haja incapacidade do ponto de vista…
Página 1354 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021
0002379-65.2020.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6345004409LILIANE PEREIRA (SP174180 - DORILÚ SIRLEI SILVA GOMES BREGION) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.