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23 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1214. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

e analógica ao artigo 15 , II , da Lei 8.213 /91. A incapacidade, por sua vez, restou igualmente comprovada através... de regência ( § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213 /91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região... da Justiça Federal, aplicando-se o INPC após a entrada em vigor da Lei 11.960 /200...

Pg. 1303. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

, conforme art. 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91. Ademais, a requerida não contestou a falta de qualidade de segurado da parte autora.... de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a incapacidade... do art. 59 da Lei 8.213 /91, é concedido ao segur...

Pg. 1304. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

de segurado, a luz do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade... (artigo 59 da Lei 8.213 /91), ao invés de aposentadoria por invalidez. TERMO INICIAL E FINAL Quanto ao termo inicial... 29 , § 5º , da Lei n.º 8.213 /91. Deflui, do referido dispositivo, que o...

Pg. 1307. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado..., estando a parte no período de graça, conforme art. 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91. Ademais, a requerida não... art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a incapacidade parcial ou total, mas temporár...

Pg. 1315. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

a perda da qualidade de segurado, a luz do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15... mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a incapacidade parcial ou total... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O auxílio ...

Pg. 1323. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a incapacidade... do art. 59 da Lei 8.213 /91, é concedido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência... , incisos I e II , da lei 8.213 /91. Ademais, a requerida não contestou ...

Pg. 1327. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

a perda da qualidade de segurado, a luz do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15... mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a incapacidade parcial ou total... em tela o artigo 29 , § 5º , da Lei n.º 8.213 /91. Deflui, do referido dispositi...

Pg. 1329. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

de segurado está demonstrada, a luz do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15. Mantém... do benefício, aplica-se ao caso em tela o artigo 29 , § 5º , da Lei n.º 8.213 /91, que assim dispõe: Art. 29. (...) § 5º Se, no... do benefício postulado restaram configuradas nos autos, a t...

Pg. 1335. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

de segurado, a luz do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade... proposta em 30.10.2018, estando a parte no período de graça, conforme art. 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91. Ademais... nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91); c) a inc...

Pg. 1338. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2019

do previsto no artigo 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado..., estando a parte no período de graça, conforme art. 15 , incisos I e II , da lei 8.213 /91. Ademais, a requerida não contestou... E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O auxílio doença, nos termos do art. 59 da...

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