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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
MENSAGEM Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

“Da forma prevista, o dispositivo poderia ampliar o prazo de manutenção na qualidade de segurado do beneficiário do seguro-desemprego, que começaria a contar apenas depois do recebimento desse

Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Altera dispositivos das Leis nos 4.947 , de 6 de abril de 1966, 5.868 , de 12 de dezembro de 1972, 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, 6.739 , de 5 de dezembro de 1979, 9.393 , de 19 de dezembro de

Medida Provisória no 1.779-5, de 14 de dezembro de 1998.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.779-6, de 13 de janeiro de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.779-7, de 11 de fevereiro de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.779-8, de 11 de Março de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.779-10, de 6 de maio de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.779-11, de 2 de junho de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.879-12, de 29 de junho de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

Medida Provisória no 1.879-13, de 28 de julho de 1999.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos

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