Art. 15, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Página 3146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020

relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social” [Lei n. 8.213/91,art. 20, I] e doença do trabalho... de 2018. Assim, mantida a qualidade de segurado na forma do artigo 15 , in…

Página 1521 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

artigo 15, incisos I e II, da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente... a parte no período de graça, conforme art. 15, incisos I e II, da lei 8.213/91. …

Página 1528 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

houve a perda da qualidade de segurado, a luz do previsto no artigo 15, incisos I e II, da lei 8.213/91, in verbis: “Art... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O …

Página 1544 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

a qualidade de segurado está demonstrada, a luz do previsto no artigo 15, incisos I e II, da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15... do benefício, aplica-se ao caso em tela o artigo 29, § 5º, da Lei n.…

Página 1553 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

, da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I – sem limite... DO BENEFÍCIO No que pertine ao valor do benefício, aplica-se ao caso em …

Página 1555 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

do previsto no artigo 15, incisos I e II, da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado... (artigo 59 da Lei 8.213/91), ao invés de aposentadoria por invalidez. TERMO …

Página 1557 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Maio de 2020

houve a perda da qualidade de segurado, a luz do previsto no artigo 15, incisos I e II, da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15..., nos termos do art. 59 da Lei 8.213 /91, é concedido ao segurado …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03017971820148240061 São Francisco do Sul 0301797-18.2014.8.24.0061

-ACIDENTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 15 , I E § 3º , DA LEI N. 8.213 /1991. ART. 137 DA INSS/PRES n. 77/2015... encontra respaldo no art. 62 , § 1º , da Lei Federal n. 8.213 /1991, …

Página 1460 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Maio de 2020

, conforme art. 15, incisos I e II, da lei 8.213/91. Ademais, a requerida não contestou a falta de qualidade de segurado..., da lei 8.213/91, in verbis: “Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00044343820174036201 MS

DE BENEFÍCIO DEFERIDO POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA. 1. Nos termos do artigo 15 , I , da Lei 8213 /91, o segurado... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DO ROL DO ART…