Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 15, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

Andamento do Processo n. 0000616-06.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

extrato do CNIS (evento 07, fl. 06), portanto mantinha a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991... (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei... 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art....

Andamento do Processo n. 0001502-05.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15.... 15, I da Lei 8.213/1991. O autor, filho de Gleicylene Lopes dos Santos, é neto da falecida, conforme certidão... da Lei 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 1...

Andamento do Processo n. 0000320-81.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991 (“mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite... de segurado, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença tem como requisitos... do óbito, nos termos do art. 15, I c/c art. 102, §§ 1º e 2º da...

Pg. 1098. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

. 15 da Lei 8.213/1991); c) a qualidade de dependente do beneficiário (art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/1991). A morte..., do instituidor da pensão (arts. 74 e 78 da Lei 8.213/1991); b) a qualidade de segurado do instituidor da pensão (art. 74 c/c art... dependente dele, conforme art. 16, II da Lei 8.213/1991. O art. 1...

Pg. 1123. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

), portanto mantinha a qualidade de segurada, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991. O autor, filho de Gleicylene Lopes dos Santos, é.... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ÓBITO DO NETO. AVÓS NA CONDIÇÃO DE PAIS. ROL DO ARTIGO 16 DA LEI 8.213/1991... do instituidor da pensão (art. 74 c/c art. 15 da Lei 8.213/199...

Pg. 1168. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991 (“mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite... de segurado, nos termos do art. 15, I da Lei 8.213/1991. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença tem como requisitos... de companheiros, a dependência econômica é presumida, conforme...

Pg. 1169. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, I da Lei 8.213/1991. Ante o exposto, extingo o processo... de segurado. A carência é dispensada, nos termos do art. 26, II c/c art. 151 da Lei 8.213/1991, vez que a incapacidade..., ocorrido em 28.02.2015, a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, nos ...

Pg. 833. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

, portanto, a sua qualidade de segurado, nos termos do Art. 15, I da Lei 8.213/91. Acerca da pensão por morte, observe-se o disposto... no art. 74 da Lei 8.213/91: “Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado... a classe prioritária de dependentes do art. 16 da Lei de Benefícios. ...

Andamento do Processo n. 0001448-12.2017.4.05.9999 - Apelreex - 12/01/2018 do TRF-5

-doença) e, consoante o art. 15, I, da Lei 8.213/91, quem está em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado.../1994. De acordo com a regra insculpida no art. 15, II, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado do de cujus... em aplicação do art. 15, I, da Lei de 8.213/91. Tanto é assim que, a despeito de a Ju...

Pg. 7. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 12/01/2018

da Previdência Social (auxílio-doença) e, consoante o art. 15, I, da Lei 8.213/91, quem está em gozo de benefício mantém... do de cujus ocorreu em 25/11/1994. De acordo com a regra insculpida no art. 15, II, da Lei 8.213/91, a qualidade.... Portanto, não há que se falar em aplicação do art. 15, I, da Lei de 8.21...

×