Art. 87 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 87. Nas áreas prioritárias da Reforma Agrária, a industrialização e o beneficiamento dos produtos agrícolas serão promovidos pelas Cooperativas Integrais de Reforma Agrária.

Andamento do Processo n. 0004376-24.2016.403.6119 - 02/12/2016 do TRF-3

0004376-24.2016.403.6119 - PAULO RIOS TERRA DA SILVEIRA X LEONARDO FONTES TERRA DA SILVEIRA X PAULA FONTES TERRA DA SILVEIRA (MG054714 - HOMERO LEONARDO LOPES E MG068432 - FERNANDO PIERI LEONARDO) X…

Página 83 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Dezembro de 2016

15/1994209-7, promovendo todos os atos necessários.Deixo de condenar a parte impetrada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.Semcondenação emhonorários,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 13717994 PR 1371799-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES E JUÍZES SUBSTITUTOS DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO …

Andamento do Processo n. 358486-48.2014.8.09.0175 - Execução de Pensao Alimenticia - 13/11/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 358486-48.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1826 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : RGNSRM RLNSRM EXECUTADO : LGSM ADV EXEQTE : 4984 GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO…

Página 462 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2015

DESPACHO : I ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DA FL 33, BEM COMO COMUNIQUE-SE A COORDENADORIA JUDICIAL SOLICITANDO A ALTERACAO DA NATUREZA DA AC AO, PARA ACRESCENTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA II- UMA VEZ…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12585052 PR 1258505-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO …

Página 308 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 20 de Maio de 2015

Para evitar lesão a direito de terceiro, comunique-se a existência da ação (NPU 8476-81.2015.8.16.0001), e o teor desta decisão, ao Oficial Registrador de Imóveis. 4. Comunique-se. 4.1. Autorizo o(a)…