Inciso II do Artigo 14 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 14. Consideram-se:
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
99Contratos, Advogado
há 3 meses

Modelo de contrato de cuidador de idoso - simples para word - para preencher - Personalizável.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE CUIDADORA DE IDOSO Entre: __________________ , solteira, nacionalidade: __________________, profissão: __________________, carteira de identidade (RG) n.º…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0802239-91.2019.822.0000 RO 0802239-91.2019.822.0000

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Miguel Mônico Processo: 0802239-91.2019.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: MIGUEL MONICO NETO…

Andamento do Processo n. 0007381-71.2007.4.03.6183 - Procedimento Comum - 15/01/2020 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007381-71.2007.4.03.6183 / 25ª Vara CívelFederalde São Paulo AUTOR:MARIADAS GRACAS BARBOSA Advogados do(a)AUTOR:SHELADOS SANTOS LIMA- SP216438, SHERLE DOS SANTOS LIMA-…

Página 286 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2020

SãO PAULO, 12 de dezembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007381-71.2007.4.03.6183 / 25ª Vara CívelFederalde São Paulo AUTOR:MARIADAS GRACAS BARBOSA Advogados do(a)AUTOR:SHELADOS SANTOS LIMA-…

Andamento do Processo n. 0000828-20.2018.4.03.6313 - 05/12/2019 do TRF-3

0000828-20.2018.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6313010688 AUTOR: ILZA DAS NEVES MARCELLO GIACHINI (SP209917 - LEIDICÉIA CRISTINA GALVÃO DA SILVA GOMES) RÉU:…

Página 735 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Dezembro de 2019

SOCIAL - INSS, na qual a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Verifica-se que a parte autora estava recebendo o benefício…

Andamento do Processo n. 0007381-71.2007.4.03.6183 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007381-71.2007.4.03.6183 / 25ª Vara CívelFederalde São Paulo AUTOR:MARIADAS GRACAS BARBOSA Advogados do(a)AUTOR:SHELADOS SANTOS LIMA- SP216438, SHERLE DOS SANTOS LIMA-…

Página 285 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Setembro de 2019

Posteriormente, houve a homologaçãoda conta elaborada pela Contadoria Judicialde Silvio Inácio da Silva(fls.10624/10631). Intimada, a ECT deixoude oferecer Impugnação ao cumprimento de sentença na…

Andamento do Processo n. 0802239-91.2019.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2019 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7064790-23.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7064790-23.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda…

Página 27 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Julho de 2019

do restabelecimento do seu benefício previdenciário, sob pena de causar maiores danos ao mesmo, visto que a Requerente encontra-se sem qualquer meio de subsistência e sem condições financeiras…