Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6
§ 2º Não integram a remuneração as parcelas de que trata o § 9º do art. 28.

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial de Banco Bradesco

Gcpj Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de São /MG . Processo: 0010506-94.2020.5.03.00076 BANCO BRADESCO S/A , nos autos da ação trabalhista em que contende com , vem à presença de V. Exa., por seus…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial contra Banco Bradesco

Gcpj Exmo. Juiz da Vara do Trabalho de São /MG . Processo: 0010506-94.2020.5.03.00076 BANCO BRADESCO S/A , nos autos da ação trabalhista em que contende com , vem à presença de V. Exa., por seus…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO, RS. Processo n°. , pessoa jurídica de direito privado com endereço na .220/0001-00, vem à presença de Vossa…

Petição - Ação Anistia contra Banco Bradesco

GCPJ: Fundado em 1941 IN MEMORIAM , , - Mariana Borges de Rezende - Borges Perez de Rezende - - Erika Leibel Rabinovitsch - - Alex Nunes Benincasa - Rafael Azevedo Praça - Rafael Meireles Silva -…

Andamento do Processo n. 0000487-50.2021.5.12.0009 - ATSum - 24/01/2022 do TRT-12

Processo Nº ATSum-0000487-50.2021.5.12.0009 RECLAMANTE ALEX SANDRO MULINETH ADVOGADO FABIANA ROBERTA MATTANA(OAB: 16109/SC) RECLAMADO COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ADVOGADO MARISTELA ANTUNES…

Andamento do Processo n. 0000487-50.2021.5.12.0009 - ATSum - 24/01/2022 do TRT-12

Processo Nº ATSum-0000487-50.2021.5.12.0009 RECLAMANTE ALEX SANDRO MULINETH ADVOGADO FABIANA ROBERTA MATTANA(OAB: 16109/SC) RECLAMADO COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ADVOGADO MARISTELA ANTUNES…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL Ref. Reclamação Trabalhista n° Reclamante: Reclamado: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Página 43 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 24 de Janeiro de 2022

Benefícios da justiça gratuita A partir da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT, dada pela Lei 13.467/2017, cabe ao trabalhador comprovar a percepção de salário inferior ao limite legal, bem como…

Página 46 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 24 de Janeiro de 2022

indicados aos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação". Constituição de capital Tendo em vista que a verba deferida não se trata de…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 43a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. E PARTICIPAÇÕES S/A ( 1a reclamada ) , nos autos do processo trabalhista acima referenciado, proposta por em que…