Parágrafo 2 Artigo 22 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6
§ 2º Não integram a remuneração as parcelas de que trata o § 9º do art. 28.

Contestação - Ação Anulação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/06/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/04/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 23 de Julho de 2021

em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e…

Página 151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Julho de 2021

nas normas técnicas, o que, efetivamente, não sucedeu. Portanto, com fundamento na prova técnica dos autos, no art. 189 c/c art. 192 da CLT, e nas normas técnicas do Ministério do Trabalho (atual…

Página 218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Julho de 2021

Na verdade, trata-se de inovação recursal, pois a empresa reclamada nada requereu a respeito do tópico em epígrafe quando da apresentação de sua contestação, ocasião na qual deveria arguir toda a…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias contra Brafen Engenharia e Constucao e Cone S

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/03/2021 Valor da causa: Partes:…