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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 80 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 80 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 80. O órgão referido no artigo 74 deverá promover a expansão do sistema cooperativista, prestando, quando necessário, assistência técnica, financeira e comercial às cooperativas visando à capacidade e ao treinamento dos cooperados para garantir a implantação dos serviços administrativos, técnicos, comerciais e industriais.

Pg. 161. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/10/2018

E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2013

DETERMINO QUE A JUCEMAT, APÓS PROCEDER COM O ARQUIVAMENTO DA PENHORA JUNTO AO REGISTRO DA EMPRESA ORYZA BRASIL – AGRO INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA, ENVIE A ESTE JUÍZO CERTIDÃO ATUALIZADA

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/05/2013

DIAS.4.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/1950, FICANDO A PARTE DECLARANTE SUJEITA, CASO TENHA OBRADO MALICIOSAMENTE, ÀS P E N A S P R E V I S

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/10/2012

CARÁTER ALIMENTAR DO BEM TUTELADO. NA FORMA E PRAZO DO ARTIGO 500 E/OU NO ARTIGO 518 ET SEQ, AMBOS DO CPC, VISTA À PARTE APELADA PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM ESCOPO DE COLHER SUAS CONTRA-RAZÕES

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/09/2012

CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT ADVOGADO: DANILO CEZAR OCHIUTO EXECUTADOS(AS): MOACIR ALMEIDA BATISTA EDITAL DE

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/09/2012

CITADA, VIA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 39/40, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA, CONFORME CERTIDÃO DE F. 43. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUEREU ÀS F. 45/47 A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NOS

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/09/2012

SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JAIME ALVES DE LIMA EM DESFAVOR DE BRUNA DE CARVALHO ALVES DE LIMA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, ADUZINDO, EM

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/08/2012

EXPEDIENTE: 366/2012 INTIMANDO: DRA. JANICE MARIA LONGHI GIOTTO NÚMERO DO PROCESSO: 1774-30.2012.811.0045 ? COD 82402 VALOR DA CAUSA: R$ 110.000,00 E S P É C I E : P r o c e d i m e n t o O r d i n á

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2012

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I.C. PROVIMENTOS CORREICIONAIS FORTE NA DICÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA 06/2011/DF CC FINALIDADE DO ARTIGO 80 ET SEQ DO

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/05/2012

REQUERIDO(A): PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTO EM CORREIÇÃO (PORTARIA 06/2011/DF/EM) TRATA-SE DE AÇÃO

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