Inciso IV do Artigo 22 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6
IV (Execução suspensa pela Resolução do Senado Federal nº 10, de 2016)

Intimação - Agravo De Instrumento - 5028364-37.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028364-37.2021.4.03.0000 POLO ATIVO GF AUTO PECAS IND E COM LTDA ADVOGADO(A/S) MARCUS VINICIUS BOREGGIO | 257707/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002484-71.2021.4.03.6134 - Disponibilizado em 02/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002484-71.2021.4.03.6134 POLO ATIVO QUALITY BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA. ADVOGADO(A/S) GILBERTO ANDRADE JUNIOR | 221204/SP MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO | 424988/SP…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001704-09.2012.4.03.6111 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0001704-09.2012.4.03.6111 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001704-09.2012.4.03.6111 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO. TEMA 587/E.STJ. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DE DEMAIS …

Andamento do Processo n. 3002831-09.2013.8.26.0650 - Execução Fiscal - 30/11/2021 do TJSP

Processo 3002831-09.2013.8.26.0650 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - Martini Alimentos Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela…

Andamento do Processo n. 0010132-05.2020.4.03.6303 - 30/11/2021 do TRF-3

0010132-05.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303045725 AUTOR: GUSTAVO CORTES VIEIRA (SP196367 - RONALDO APELBAUM, SP387333 - LEONARDO PIRINAUSKY) RÉU:…

Andamento do Processo n. 0010136-42.2020.4.03.6303 - 30/11/2021 do TRF-3

0010136-42.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303045723 AUTOR: SANDRO SILVA VILELA (SP196367 - RONALDO AP ELBAUM, SP387333 - LEONARDO P IRINAUSKY) RÉU:…

Andamento do Processo n. 0010134-72.2020.4.03.6303 - 30/11/2021 do TRF-3

0010134-72.2020.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303045724 AUTOR:ANDRE MENEGHETTI MARTINS (SP196367 - RONALDO AP ELBAUM, SP387333 - LEONARDO P IRINAUSKY) RÉU:…

Andamento do Processo n. 0004686-55.2019.4.03.6303 - 30/11/2021 do TRF-3

0004686-55.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303045803 AUTOR: GERSON DE SOUZA BATISTA SILVA (SP209840 - CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA) RÉU: CAIXA…

Andamento do Processo n. 0000040-02.2019.4.03.6303 - 30/11/2021 do TRF-3

0000040-02.2019.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303045837 AUTOR: ISAIAS FERREIRA DE ALMEIDA (SP198803 - LUCIMARA P ORCEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…