Lei nº 9.533 de 10 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.533 de 10 de Dezembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5010090-12.2022.4.03.6201 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010090-12.2022.4.03.6201 POLO ATIVO JAQUELINE BARBOSA DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5012295-53.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012295-53.2023.4.03.6306 POLO ATIVO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR | 138058/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5013607-64.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013607-64.2023.4.03.6306 POLO ATIVO ISRAEL PEREIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 ATENDIMENTO: Balcão Virtual (das 13h às…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5015323-29.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015323-29.2023.4.03.6306 POLO ATIVO JOAQUIM VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR | 138058/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5011537-74.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5011537-74.2023.4.03.6306 POLO ATIVO ADJACI DE SOUZA MENEZES LIMA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 ATENDIMENTO: Balcão Virtual…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001055-67.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001055-67.2023.4.03.6306 POLO ATIVO LILIANY MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANDREA DE LIMA MELCHIOR | 149480/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5011635-59.2023.4.03.6306 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5011635-59.2023.4.03.6306 POLO ATIVO ANA ISABEL CORDEIRO DA LUZ ADVOGADO(A/S) RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR | 241326/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001398-87.2023.4.03.6201 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001398-87.2023.4.03.6201 POLO ATIVO HELLEN BARBOSA FERNANDES ADVOGADO(A/S) DENISE BATTISTOTTI BRAGA | 12659/MS ELTON LOPES NOVAES | 13404/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1000016-31.2023.8.11.0039 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000016-31.2023.8.11.0039 POLO ATIVO TEREZA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) BRUNO RICCI GARCIA | 15078-O/MT WAGNER PERUCHI DE MATOS | 9865-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5000347-60.2022.4.03.6303 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000347-60.2022.4.03.6303 POLO ATIVO SEBASTIAO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A/S) NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO | 258808/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…