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20 de junho de 2018
Inciso VI do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 11, inc. VI da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

Andamento do Processo n. 0001842-38.2016.4.03.6336 - 20/06/2018 do TRF-3

0001842-38.2016.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6336006537 AUTOR: LEONILDA MASSA DA SILVA (SP186616 - WILSON RODNEY AMARAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 2828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

Tribunal Regional Federal da 3a. Região que, reformando a sentença, julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural. 7. Em seu Apelo Especial, sustenta a recorrente que as provas carreadas aos

Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Diante da manifestação providencie a serventia o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. I.2. Prematuro o pedido de aplicação de medidas indutivas, na forma do artigo 139 do CPC, sem o prévio

Pg. 861. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/06/2018

homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, em rigor é uma aposentadoria de natureza urbana. Quando menos, para fins de definição de regime deve ser equiparada à aposentadoria urbana. Com efeito, a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1711755 SP 2017/0301433-5

de 180 meses, a teor do que dispõe o art. 25, inciso II, da Lei8.213/91, com vistas à concessão do benefício... da comprovação do cumprimento da carência de 180 meses, a teor do que dispõe o art. 25, inciso II, da Lei8.213/91... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA LEI 8.213/1...

Andamento do Processo n. 0001026-65.2016.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 19/06/2018 do TJMA

-se previsto no artigo 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que assim dispõe:Art. 48. A aposentadoria por idade será... a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação dada pela Lei 9.876. de 1999... como na Lei 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSTITUT...

Andamento do Processo n. 0001494-29.2016.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 19/06/2018 do TJMA

artigo 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que assim dispõe:Art. 48. A aposentadoria por idade será devida..., na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação dada pela Lei 9.876. de 1999)(...) Desse modo... c/c art. 333, I do Código de Processo Civil, bem como na Lei 8.213/91, JULGO ...

Andamento do Processo n. 0002929-43.2013.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 19/06/2018 do TJMA

de aposentadoria por idade encontra-se previsto no artigo 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que assim dispõe:Art... especial da parte autora. Primeiro, porque a atividade rural pode ser exercida individualmente (Lei 8.213/91, art. 11, VI... do segurado especial, ou seja:"Lei 8.212/91, Art. 12- São segurados ...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/06/2018

previdenciário de aposentadoria por idade encontra-se previsto no artigo 48 da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991... a configuração do segurado especial, ou seja:"Lei 8.212 /91, Art. 12 - São segurados obrigatórios da Previdência Social..., como para os demais segurados, na forma do Art. 1º , da Lei 8.213 /91.In...

Pg. 892. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/06/2018

e nos incisos VI e VII do art. 11 . (Redação dada pela Lei 9.876 . de 1999)(...) Desse modo, a parte para fazer jus... DO BENEFÍCIOO beneficio previdenciário de aposentadoria por idade encontra-se previsto no artigo 48 da Lei 8.213... de contribuições previdenciárias, como para os demais segurados, na forma do A...

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