multicitadas se consubstanciassem. Nesse sentido, translada-se o art. 21, inciso I, da Lei 8.213/91, ipsis litteris: “Art. 21... CONSTATADA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 89 e ART. 21, I, DA LEI 8.2……
Inciso I do Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000956-98.2017.8.16.0066 PR 0000956-98.2017.8.16.0066 (Acórdão)
. Nesse sentido, translada-se o art. 21 , inciso I , da Lei 8.213 /91, ipsis litteris: “Art. 21 . Equiparam-se também... PREVISTOS NO ART. 89 e ART. 21 , I , DA LEI 8.212 /91 – TEORIA DA CONCAUSA – …
Andamento do Processo n. 0010973-69.2020.5.15.0034 - ATSum - 16/12/2020 do TRT-15
, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, no prazo previsto no artigo 276 do Decreto 3.048/99, comprovando-os nos autos... do art. 195 incisos I, alínea 'a' e inciso II , da Constituição Federal …
Andamento do Processo n. 0010973-69.2020.5.15.0034 - ATSum - 16/12/2020 do TRT-15
II , da Constituição Federal de 1988, e do art. 21, inciso I, e art. 22, inciso I, da Lei 8.212/91, devendo ser... aos recolhimentos previdenciários, somente sobre as parcelas de natureza salarial, …
Página 3831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Dezembro de 2020
, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, no prazo previsto no artigo 276 do Decreto 3.048/99, comprovando-os nos autos no.... 195 incisos I, alínea 'a' e inciso II , da Constituição Federal de …
Página 3832 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Dezembro de 2020
, e do art. 21, inciso I, e art. 22, inciso I, da Lei 8.212/91, devendo ser o respectivo pagamento feito até o dia dois do mês..., sobre o total das verbas salariais, nos termos do art. 195 incisos I…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010997-41.2019.5.03.0075 MG 0010997-41.2019.5.03.0075
art. 7º , XXVIII , da CRFB/88 (mesmo nas hipóteses, de causa concorrente, art. 21 , I , Lei nº 8.212 /91), emerge... constitucional (art. 7º, XXII), mormente, considerando os princípios da …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001019-22.2019.4.03.6316 SP
de aposentadoria por tempo de contribuição (art. 21, inciso I, da Lei 8.212/91). Foi oportunizado à parte autora a regularização... pela alíquota de 5%. O art. 21, §2º, inciso II, “b”, da Lei 8.212/…
Página 8763 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Novembro de 2020
de 1988, e do art. 21, inciso I, e art. 22, inciso I, da Lei 8.212/91, devendo ser o respectivo pagamento feito até o dia..., sobre o total das verbas salariais, nos termos do art. 195 incisos I, …
Página 8766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Novembro de 2020
II , da Constituição Federal de 1988, e do art. 21, inciso I, e art. 22, inciso I, da Lei 8.212/91, devendo ser... aos recolhimentos previdenciários, somente sobre as parcelas de natureza salarial, …