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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50391935520184040000 5039193-55.2018.4.04.0000

pela Lei 11.718/08, o art. 11, V, da Lei 8.213/91 prescreve que o proprietário de terra com área superior a quatro..., o art. 11, V, da Lei 8.213/91 prescreve que o proprietário de terra com área superior a quatro módulos fiscais é segurado... do precitado art. 11 da Lei 8.213/91, extrai-se que a exploração de área su...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50438183520184040000 5043818-35.2018.4.04.0000

, ele não teria direito ao benefício pretendido em face do que dispõem os arts. 11, V, e 18, § 1º, da Lei 8213-91. Requer..., ele não teria direito ao benefício pretendido em face do que dispõem os arts. 11, V, e 18, § 1º, da Lei 8213-91... aos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segura...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50023218420144047209 SC 5002321-84.2014.4.04.7209

de vinculação obrigatória na condição de contribuinte individual, nos termos do art. 11 , inciso V , alínea 'f' da Lei 8.213...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1349261 RS 2018/0213299-4

aos artigos art. 11, VII, V alínea "a" e §1° da Lei 8.213/91 e art. 9º,VII e § 6,° do Decreto 3.048/99. Defende, em síntese.... 11, VII, V alínea "a" e §1° da Lei 8.213/91 e art. 9º,VII e § 6,° do Decreto 3.048/99. Defende, em síntese, que "é... o disposto no art. 11 da Lei Estadual 8.121/85, na redação dada pela Lei ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1371909 SP 2018/0252424-3

rejeitados. A parte recorrente alega violação dos artigos 11, V, 46 e 59 a 60 da Lei 8.213/1991, bem como dos artigos 884..., evidencia-se que os artigos 11, V, 46 e 59 a 60 da Lei 8.213/1991, bem como dos artigos 884 e 885 do CC/2002 não foram... da Lei 8.213/1991, bem como dos artigos 884 e 885 do CC/2002 não foram ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1369490 SP 2018/0252385-2

contraria o art. 11 , inciso V , da Lei 8.213 /91. Confira-se:"Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social... DE INÍCIO DO BENEFÍCIO O v. acórdão recorrido contraria os artigos 42 , 46 , 59 , 60 , 61 , 62 e 63 da Lei 8.213 /91.... Assim, o acórdão contraria o art. 11 , inciso V , da Lei 8.213 /91. Con...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1776627 PR 2018/0285363-8

quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º, e 142, da Lei 8.213/1991. 2. Comprovado o implemento..., sustenta o INSS violação aos arts. 11, V, g da Lei 8.213/1991 e 2o. e 3o. da Lei 11.718/2008, ao argumento de que a alteração... na condição de bóia-fria equipara-se ao Segurado Especial ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50044077220164047107 RS 5004407-72.2016.4.04.7107

de institutos de vida consagrada ou ordem religiosa, considerados contribuintes individuais (art. 11, V, "c" da Lei 8.213/91...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50234819820184049999 5023481-98.2018.4.04.9999

, porquanto o autor possui mais de dez módulos fiscais, ultrapassando, em muito, o limite previsto na Lei 8.213/91, em seu art.... 11, V "a" e VII, "a", I (04 módulos fiscais), descaracterizando a sua condição de segurado especial....

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 157835620184039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RURAL. BENEFÍCIO NÃO CONTRIBUTIVO. ARTIGO 143 DA LEI 8.213/1991. NORMA TRANSITÓRIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ARTIGO 39 DA REFERIDA LEI. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL ATÉ O ADVENTO DA INCAPACIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO ...

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