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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 26246-53.2013.8.09.0001 - Ação Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 26246-53.2013.8.09.0001 - Ação Penal - 20/07/2018 do TJGO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS... : 3766580 - SSP DF CPF/CGC : 033607573-19 NOME DA MÃE : DULCINEVE RODRIGUES DE SOUSA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC... SIDO COMPELIDA POR NENHUMA CIR CUNSTANCIA ESCUSAVEL. SEM ANTECEDENTE...

Andamento do Processo n. 8858-32.2018.8.09.0044 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 8858-32.2018.8.09.0044 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 8858... JOAO CARDOSO DE A RAUJO NETO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 147 DO CODIGO PENAL, PR ATICADO NO CONTEXTO DA LEI MARIA... O A PROIBICAO IMPOSTA PELO ART. 17 DA LEI N. 11.340/06. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA...

Andamento do Processo n. 194216-91.2010.8.09.0160 - Execucao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 194216-91.2010.8.09.0160 - Execucao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 194216... E AS CIDADES DO ENTORNO, POR PERIODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS, SALVO POR NECESSIDADE DE TRABALHO DEVIDAMENTE COMPROVADO... . _ ==============================================================================...

Andamento do Processo n. 359889-72.2009.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 359889-72.2009.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 359889... PR EVISTO NO ART. 14, LEI 10.826/03, COM FULCRO NO ART. 386, VII, CP P, TODAVIA, CONDENA-LO, NAS PENAS DO ART. 250, 1... ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO1; CONDUTA SOCIAL E A PERSO NALIDADE: NAO HA ELEMENTOS DE I...

Andamento do Processo n. 290979-85.2012.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 290979-85.2012.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 290979... ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CER TIDAO DE FLS. 115/116; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: TENHO QU E DIANTE DA CARENCIA..., CONFO RME CERTIDAO DE FLS. 115/116; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: T ENHO QUE D...

Andamento do Processo n. 448093-97.2006.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 448093-97.2006.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 448093... ALHEIO; ERA-LHE EX IGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE P ARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI... E CONDUTA SOCIAL INDICAM QUE O BENEFICIO E SU FICIENTE. DEVERA, AINDA, SER CIENTIFICADO ...

Andamento do Processo n. 523423-66.2007.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 523423-66.2007.8.09.0128 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 523423... PUNITIVA ES TATAL A FIM DE CONDENAR THIAGO MAICON AVELINO MENDONCA, NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03... (37546-04.2015.8.09.0175), CONSOANTE CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 286/294; CONDUTA SOCIAL SA...

Andamento do Processo n. 249099-42.2014.8.09.0129 - Embargos a Execucao - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 249099-42.2014.8.09.0129 - Embargos a Execucao - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 249099... DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA TRANSITADA EM JU LGADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 5 DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORREGED... RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/07/2018 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE PONTALINA ESCRIV...

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Andamento do Processo n. 287700-59.2010.8.09.0129 - Execucao - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 287700... 5 DO PROVIMENTO N. 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS. EFETUADO O PROTESTO, PROCEDA.../07/2018 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE PONTALINA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(...

Andamento do Processo n. 424205-86.2012.8.09.0129 - Embargos a Execucao - 20/07/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 424205-86.2012.8.09.0129 - Embargos a Execucao - 20/07/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 424205..., SEGUNDO O QUAL O CONTRATO OBRIGA AS PARTES NO L IMITE DA LEI. OUTROSSIM, DEVE SER OBSERVADO TAMBEM O PRINCIPIO DA BOA..., REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR DIVINA LOPES VIL ELA ME, RESOLVENDO O MERITO D...

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