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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2006.72.12.001049-2 - Execução de Sentença Contra Fazenda Pública - 18/09/2018 do TRF-4

(no valor de um salário mínimo).De acordo com o parágrafo 4º do artigo 20 da Lei n. 8.742/1993, que dispõe... sobre a organização da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada, de que a requerente Inês Catarina Dias é beneficiária... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA 2006.72.12.001049-2/SC EX...

Andamento do Processo n. 106127-66.2018.8.09.0175 - Pedido de Revogacao de Prisao Preventiva - 18/09/2018 do TJGO

A A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAB ILIDADE DA LEI PENAL, ENSEJADORES DA CONDICIONANTE...), COM FUNDAMENTO NA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL. NOS AUTOS PRINCIPAIS, O MINISTERIO PUBLI... EVITAR NOVA FUGA E, ASSIM, GARANTI R QUE A LEI PENAL SEJA APLICADA. NE...

Andamento do Processo n. 115166-87.2018.8.09.0175 - Flagrante - 18/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 115166-87.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1281 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ISABELLA OLIVEIRA CARDOSO LEONTINA DA COSTA CARDOSO INDICIADO : LEILA RODRIGUES PIRES DESPACHO : AUTOS N.

Andamento do Processo n. 284937-34.2016.8.09.0175 - Execucao Penal - 18/09/2018 do TJGO

E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- C ONDUZIR...

Andamento do Processo n. 328039-43.2015.8.09.0175 - Execucao Penal - 18/09/2018 do TJGO

, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS , AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 12 / 09 / 201 7 , PARA... TODAS AS INFOR MACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES ; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPIA... E A TODAS AS AU TORIDADES QUE, NA FORMA DOS ARTS. 83 E SEGUINTES DO CODI...

Andamento do Processo n. 144328-64.2017.8.09.0175 - Execucao Penal - 18/09/2018 do TJGO

, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 12 / 09 / 201 7 , PARA... TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALI ZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPI... DA LEI N 7.210/84, FOI CONCEDIDO AO ACIMA IDENTIFICADO O BENEFICIO DO LIVRA...

Andamento do Processo n. 497971-57.2008.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 18/09/2018 do TJGO

REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO L ADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 12 / 09 / 201 7 , PAR... TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- C ONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE... E A TODAS AS A UTORIDADES QUE, NA FORMA DOS ARTS. 83 E SEGUINTES DO CÓDIGO P...

Andamento do Processo n. 35451-30.2017.8.09.0175 - Execucao Penal - 18/09/2018 do TJGO

NOME: SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS F ILIACAO: PEROLINA FERNANDES DE MATOS ENDERECO: RUA JI-35, QD. 218 , LT. 07, JARDIM..., JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 12 / 09 / 201 7 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E, A CADA... REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZAC AO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUM...

Andamento do Processo n. 0801892-76.2017.8.10.0060 - 18/09/2018 do TJMA

ISTO POSTO, estando ausentes os requisitos constantes do art.20, da Lei 8.742/1993, julgo IMPROCEDENTE o pedido...Andamento do Processo n. 0801892-76.2017.8.10.0060 - 18/09/2018 do TJMA PROCESSO : 0801892-76.2017.8.10.0060 JUIZ: DR... REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e ...

Andamento do Processo n. 0803061-98.2017.8.10.0060 - 18/09/2018 do TJMA

- DISPOSITIVO ISTO POSTO, estando ausentes os requisitos constantes do art.20, da Lei 8.742/1993 , julgo IMPROCEDENTE... da gratuidade da justiça (Lei Estadual 9.109/2009, art. 12, inciso I). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timon...Andamento do Processo n. 0803061-98.2017.8.10.0060 - 18/09/2018 do TJMA PROC...

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