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29 de maio de 2017
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Edital n. 15/2017 - 29/05/2017 do TRE-ES

Edital n. 15/2017 - 29/05/2017 do TRE-ES EDITAL N.º 15/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. CHARLES HENRIQUE... da publicação deste edital, IMPUGNÁ-LAS, em petição fundamentada, nos termos do art. 45, inciso I, da Resolução TSE n.º 23.464... TRABALHISTA DO BRASILPTdoB Clemente Nascimento Cardoso 31-76.2017.6.08.0...

Andamento do Processo n. 2013/0084876-9 - Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ

que o acórdão recorrido viola o disposto nos arts. 14 do Decreto 1.744 /95, 21 da Lei 8.742 /93 e 69 da Lei 8.212 /91, ao argumento..., com o pagamento das parcelas vencidas desde então. 5 - Correção monetária pela Lei n.º 6.899 /81, até a entrada em vigor... da Lei n.º 11.960 /09. 6 - Juros de mora a partir da citaçã...

Pg. 88. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2017

. ARTIGO 20, DA LEI 8.742/93 (LOAS). CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONFIRMAÇÃO... da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) e situação de risco social (ausência de meios para a parte autora... do presente julgado. Porto Alegre, 17 de maio de 2017. 00012 APELAÇÃO/REEXAME N...

Pg. 91. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/05/2017

, DA LEI 8.742/93 (LOAS). CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ESPECÍFICA... integrante do presente julgado. Porto Alegre/RS, 17 de maio de 2017. 00015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0016486...-28.2016.4.04.9999/SC RELATORA : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANT...

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

conceito do artigo 20 da Lei 8.742/93 (I - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza... e dos exames médicos de que dispuser. Considerando o disposto no artigo 2º da Resolução 232, de 13/07/2016, do Conselho... de deficiente, a realização de estudo social.7. Para esse caso, deve...

Pg. 2129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

do Seguro Social Inss - 1593/07 Vistos.Ciente o Juízo dos documentos juntados pela autarquia.Intime-se novamente a autarquia... 99.357-1, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Des. CEZAR PELUSO, in RJTJESP 113/369..., conforme decisão proferida em AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.034.295 ...

Pg. 483. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

ausência da comprovação do preparo no ato da interposição do recurso (artigo 511). Deserto e, portanto, incog noscível o segundo apelo. (… .) VII- Primeira apelação conhecida e pro vida. Segundo

Pg. 113. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

DO MINISTERIO PUBLICO E OUTRAS 07 (SETE), RESGUARDANDO O DIREITO DE SUBSTITUI-LAS OPORTUNAMENTE. JA AS RESPOSTAS A ACUSACAO DOS ACUS...

Pg. 875. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

, COM FULCRO NO ART. 90, 2, CPC/2015, POREM, ESTANDO ESTES SOB O AM PARO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (LEI 1.060/1950 C/C ART.... 90 DO CPC /2015), SUSPENDO A COBRANCA POR ATE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS D A LEI LEI 1.060/1950. TRANSITADA EM JULGADO... AO PERIODO DE DEZEMBRO/2015 A JULHO/2016, COM A QUAL CONCORDO U O MINI...

Pg. 1734. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

R JA DETERMINADO ACIMA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATE A EPOCA DO EFE TIVO PAGAMENTO (ART. 72, CP). A PENA DE MULTA SERA CORRIGIDA MONE TARIAMENTE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 49 E RECOLHIDA NA FORMA E

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