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15 de novembro de 2018
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Pg. 119. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/11/2018

, CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435...-lhe competências de fiscalização; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica... da Assistência Social, alterada pela Lei Federal 12.435 de 06 de julho d...

Pg. 119. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2018

competências de fiscalização; CONSIDERANDO a Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência... o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435/2011... Social, alterada pela Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2011; CONSI...

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/11/2018

INTIMAÇÃo Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art .16, incisos III, Iv e xIII da Lei 6... de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/ 01190/2009/002/2016 - Classe 5 . Apresentação: SuPPRI . 7 . Encerramento.../2003/007/2009 - Auto de Infração 17 .776/2009 . Apresentação: Núcleo de Auto ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10324150013419001 MG

-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii... de Processo Civil. MÉRITO O Município de Delfim Moreira, por meio de sua Lei Municipal 718/1992, garante... a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10295150019046001 MG

-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii... (TR), e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97..., com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09. APELAÇAO CÍVEL 1.029...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10394170088923001 MG

do crime, necessária a sua retificação de modo favorável, com a consequente redução da pena-base. APELAÇAO CRIMINAL ... DO ESTADO DE MINAS GERAIS A C Ó R D A O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado... em seu bar, localizado na Rua Esperança, n.º 99, Santa Luzia, na Cida...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000170816219001 MG

de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo... 9.494/97, alterado pela Lei 11.960, de 30.06.2009, passou a ter a seguinte redação: Art. 1º-F. Nas condenações... ("índice oficial de remuneração da caderneta de poupança") contida no art. ...

Apelação Criminal: APR 10394170088923001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DOS ENTORPECENTES EVIDENCIADA - DEPOIMENTO DOS MILITARES EM CONSONANCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP - CIRCUNSTÂNCIA REFERENTE À C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1745908 MS 2018/0135609-0

necessários à concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, regulamentado... ao reconhecer que o requisito do artigo 20, §3°, da Lei n. 8.742/93 não pode ser considerado taxativo (STF, RE n. 580963, Tribunal... de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93,...

Andamento do Processo n. 56402-11.2018.8.09.0175 - Execucao Penal - 14/11/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 56402-11.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1104 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO INACIO DA SILVA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS

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