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25 de abril de 2019
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0027071-72.2014.8.19.0004 - Apelação - 25/04/2019 do TJRJ

015. APELAÇÃO 0027071-72.2014.8.19.0004 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação:

Pg. 668. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/04/2019

Comarca de Miguel Pereira Vara Única id: 3242891 Juiz Titular: Katylene Collyer Pires de Figueiredo Responsável pelo Expediente: Ingrid Laport Santos Expediente do dia: 17/04/2019 Arrolamento Comum

Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

, nos termos da Lei no 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para recebimento do Benefício da Prestação..., em especial Lei 8.899/94 e a Portaria GM 261, de dezembro de 2012. 9º É assegurado à pessoa com deficiência que não possua...Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) A Lei...

Andamento do Processo n. 5188508.52.2019.8.09.0000 - Processo em Segredo de Justiça.os Arquivos da Intimação não foram Publicados - 24/04/2019 do TJGO

e extraordinária de toda a ma téria suscitada na demanda, notadamente pelo fato de que o No vo Código de Processo Civil (Lei ... de Sousa EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO 0233475.15.2015.8.09.0000 EXEQUENTES : LUIZ FURTADO ROSA E OUTROS EXECUTADO : ESTADO... os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL 0124997.50.2016.8.09.0137 -E...

Andamento do Processo n. 5604353.93.2018.8.09.0000 - Processo em Segredo de Justiça.os Arquivos da Intimação não foram Publicados - 24/04/2019 do TJGO

incorporada ao evento n.º 07, repetiu-se a ordem de emenda à inicial, sob a pena do Juiz Substituto em 2º Grau Sérgio... Publicados - 24/04/2019 do TJGO Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco APELAÇÃO CÍVEL ... pendentes de julgamento em âmbito de segundo grau a contribuir com o processo de pacificação...

Andamento do Processo n. 0168287.65.2014.8.09.0047 - 24/04/2019 do TJGO

da assistência judiciária gratuita. O apelado apresenta contrarrazões em evento 22 onde afirma a imposição... LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0168287.65.2014.8.09.0047 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF, Lei 12016.... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 0168287.65.2014.8.09.0047 COMARCA DE GOIANÁPOLIS IMPET...

Andamento do Processo n. 5552762.92.2018.8.09.0000 - 24/04/2019 do TJGO

) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii... estabelecida no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a modificação imposta pela Lei 11.960/2009 . Comunique-se o juízo de origem... a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9....

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/04/2019

da Lei federal 8.666 /93, o ADITAMENTO do 022/SP-CL/LC/2014 celebrado com a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA..., tendo por objeto a REDUÇÃO, abaixo do limite imposto pelo § 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666 /93, de uma impressora... conferida pela Lei 13.399 /02, AUTORIZO, com fundamento inciso II e no...

Pg. 299. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

: Concessão de Beneficio Eventual de Auxílio--Natalidade conforme art. 22 da Lei 8.742 , de 07 de dezembro de 1993, Lei... Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei 12.435 , de 06 de julho de 2011 OSC CLASSIFICADA: SERVIÇO... - PREGÃO PRESENCIAL 250/2018 HOMOLOGO, nos termos do Inciso VI do arti...

Pg. 40. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

por objeto a REDUÇÃO, abaixo do limite imposto pelo § 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, de uma impressora... pela Lei 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento inciso II e no § 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, e em razão... dos elementos constantes dos autos, do artigo 25, inciso I, da Lei federal 8.666/9...

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