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21 de novembro de 2017
Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Lei da Assistência Social - Lei 8742/93

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Pg. 837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

(caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0438/2017 Processo 0001373-63.2017.8.26.0554 (processo principal 0024290-04.2002.8.26.0554... parcialmente acolhida.No tocante à correção monetária, não há c...

Pg. 1547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei ... 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença e (iv...) fixados os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta d...

Pg. 242. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2017

: ACONSELHAMENTO EM QUESTÕES DE SAÚDE; ACONSELHAMENTO MÉDICO PARA INDIVÍDUOS COM DEFICIÊNCIAS; ASSISTÊNCIA MÉDICA... - [INFORMAÇÃO EM]; ASSISTÊNCIA MÉDICA -[CONSULTORIA EM]; ASSISTÊNCIA MÉDICA - [ASSESSORIA EM]; ASSISTÊNCIA MÉDICA; CIRURGIA... FARMACÊUTICA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM ASSISTÊNCIA MÉDICA, PR...

Pg. 323. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2017

ÁGUA E SAL; BISCOITOS DE MALTE; BOLINHOS OU BISCOITOS DE AMÊNDOAS; CONDIMENTOS; ESSÊNCIAS PARA ALIMENTOS [EXCETO ESSÊNCIAS ETÉREAS E ÓLEOS ESSENCIAIS]; FLAVORIZANTES PARA ALIMENTOS, EXCETO ÓLEOS

Pg. 830. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2017

ABRIGOS PARA DOENTES E DESAMPARADOS - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS DE ABRIGOS PARA DOENTES E DESAMPARADOS - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS DE CASAS DE REPOUSO - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS DE CASAS DE REPOUSO

Pg. 831. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2017

DE RAIO-X - [ASSESSORIA EM]; SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E EMOCIONAL PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... - [INFORMAÇÃO EM]; SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E EMOCIONAL PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... - [CONSULTORIA EM]; SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E EMOCIONAL PRESTAD...

Pg. 4211. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2017

850170259247 Notificação de recurso 16/10/2017 Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Processo afetado: 825969425-SORVETES MANÁ Decisão recorrida: Indeferimento do

Pg. 5270. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data...º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09. Vencidos, integralmente o Ministro Marco Aurélio... o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto...

Pg. 5277. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

continuada (Lei 8.742 /93, art. 20 ) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data... da Lei 9.494 /97 com a redação dada pela Lei 11.960 /09. Vencidos, integralmente o Ministro Marco Aurélio... o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator:...

Pg. 5289. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii... e um) exequentes, alega o Estado de Goiás que a Gratificação Especial prevista no art. 45 da Lei 13.266/98 foi revogada... pela Lei 17.032/2010, devendo, assim, o período a ser apurado compreender ...

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