Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)
b) (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0019124-40.2006.4.01.3800

. 11, IV, b, da Lei 8.213/1991). 9. Considerando-se que, após o encerramento de seu longo vínculo empregatício, entre 01... PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO. ESCALA DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1776395 MG 2018/0274874-8

. 11, IV, "b", 74 e 115 da Lei 8.213⁄91; 45, § 1º da Lei 8.212⁄91; 281, 282 da Instrução Normativa do INSS 118⁄2005... DE COMPROVAÇAO DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REQUISITOS NAO ATENDIDOS. BENE…

Página 842 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2015

invalidez), embora lhe concedida prestação assistencial (fl. 41). No tema, importante esclarecer acerca do período de graça considerado no caso. Segundo informações do CNIS (fls. 119/120), a de cujus…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 : 0001045-32.2014.4.02.9999 0001045-32.2014.4.02.9999

de direito objeto do pedido encontra-se disciplinada pela Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91. Com efeito..., o benefício previdenciário de auxílio-doença é regido e …

TJMG • 0408010-73.2011.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Vistos, etc... Trata-se de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada movida por Helenita de Azevedo Antão, qualificada na inicial, contra o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1579 RS 2002.04.01.001579-3

Publicado no D.J.U. de 09/03/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001579-3/RS RELATOR : Des. Federal NYLSON PAIM DE ABREU APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Patricia Helena…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1579 RS 2002.04.01.001579-3

Publicado no D.J.U. de 09/03/2005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.001579-3/RS RELATOR : Des. Federal NYLSON PAIM DE ABREU APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Patricia Helena…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 32738 PR 2000.70.00.032738-6

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.032738-6/PR RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO SURREAUX CHAGAS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 138672 MG 2000.01.99.138672-0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.99.138672-0/MG RELATÓRIO O EXMO. JUIZ FEDERAL ITELMAR…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0005865-48.2000.4.05.8400 RN 0005865-48.2000.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO TRF/fls. ________ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NAVARRO APELAÇÃO CÍVEL (AC) Nº 247221/RN (2000.84.00.005865-0) APTE : MARIA DE FATIM…