Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 11, inc. IV, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

IV - (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

a) ; (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

Pg. 1291. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2017

conceder-lhe aposentaria por idade do trabalhador rural, mediante o reconhecimento da natureza rural das atividades exercidas nos períodos de 09.02.1977 a 01.07.1978, de 09.08.1979 a 22.03.1980, de

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50004523420154047021 PR 5000452-34.2015.404.7021

RECURSO CÍVEL Nº 5000452-34.2015.404.7021/PR RELATOR : LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ RECORRENTE : MATILDE EBSEN GRAF ADVOGADO : MATHEUS SEGA FILHO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 1000749-27.2016.8.26.0620 - Procedimento Comum - 23/06/2017 do TJSP

Processo 1000749-27.2016.8.26.0620 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Benta Pacheco Bernardino Neves - Inssinstituto Nacional do Seguro Social - VISTOS.BENTA PACHECO BERNARDINO NEVES ajuizou

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados

Pg. 3073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

32), o Réu apresentou contestação (fls. 34/41) e documentos (fls. 42/44), alegando, em síntese, que o Autor não faz jus aos benefícios pleiteados, uma vez que não preenche os requisitos exigidos em

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

em momento mais apropriado, após a dilação probatória.Dou o feito por saneado.No mérito, o requerido refutou os fatos postos na inicial. Fixo como ponto controvertido a caracterização do estado de

Pg. 2526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

Custas e despesas processuais pela Autora, observado o disposto nos arts. 98 e ss., CPC. Sem honorários advocatícios, pois não realizada a citação.P.R.I. - ADV: MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB

Andamento do Processo n. 1000032-74.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum - 09/05/2017 do TJSP

Processo 1000032-74.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida Bispo da Silva - VISTOS.MARIA APARECIDA BISPO DA SILVA ajuizou a presente ação em face

Pg. 1708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

controvérsias.Dessa maneira, o processo comporta julgamento diretamente no seu mérito.A Constituição Federal, em seu art. 201, § 7º, II, assegurou o direito à aposentadoria por idade aos

Pg. 2836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

conforme o escólio de Newton de Lucca,”A existência da sociedade prova-se por seu contrato ou estatuto social validamente arquivado no registro competente, seja na Junta Comercial ou perante Cartório

×