Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)
a) ; (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

14/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA MARTINS Última distribuição : 25/12/2019 Valor da causa: Processo…

Página 1651 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Junho de 2021

atividade de auxiliar de classificação de soja apresenta as mesmas funções do classificador, havendo apenas alteração do nome do cargo. Dessa forma, de rigor o reconhecimento do tempo especial da…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

23/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal da SJBA Órgão julgador: 2a Relatoria da 2a Turma Recursal da SJBA Última distribuição : 06/02/2021 Valor…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Última distribuição : 04/12/2019…

Página 1303 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Fevereiro de 2021

o segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91). O artigo 143 da Lei 8.213/91, portanto, pode ter..., alínea “a”, e inciso IV, posteriormente inciso V, alínea “g”, respectivamente, …

Página 2028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2020

(art. 11 , inciso VII da Lei 8.213 /91). O artigo 143 da Lei 8.213 /91, portanto, pode ter aplicação aos casos.... O benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhadores …

Página 1031 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

nos termos do art. 11, I e IV, “a” (atual V, “g”), da Lei 8.213/91. Dessa forma, de maneira geral, o trabalhadorruralpara... por morteencontra-se disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/9…

Página 152 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Dezembro de 2020

, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099..., expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje). Sem custas e …

Página 1855 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2020

0001127-57.2020.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6335008463 AUTOR: TEREZINHA PIMENTEL DA CRUZ (SP357954 - EDSON GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 1918 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2020

Juros de mora, incidentes até a expedição do ofício requisitório, fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações…