Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)
a) ; (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

Página 1303 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Fevereiro de 2021

o segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91). O artigo 143 da Lei 8.213/91, portanto, pode ter..., alínea “a”, e inciso IV, posteriormente inciso V, alínea “g”, respectivamente, …

Página 2028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2020

(art. 11 , inciso VII da Lei 8.213 /91). O artigo 143 da Lei 8.213 /91, portanto, pode ter aplicação aos casos.... O benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhadores …

Página 1031 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

nos termos do art. 11, I e IV, “a” (atual V, “g”), da Lei 8.213/91. Dessa forma, de maneira geral, o trabalhadorruralpara... por morteencontra-se disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/9…

Página 152 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Dezembro de 2020

, expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099..., expeça-se Certidão de Dívida (Enunciado 76 do Fonaje). Sem custas e …

Página 1855 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2020

0001127-57.2020.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6335008463 AUTOR: TEREZINHA PIMENTEL DA CRUZ (SP357954 - EDSON GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 1918 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2020

Juros de mora, incidentes até a expedição do ofício requisitório, fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações…

Página 1173 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2020

, da Lei 8.213/91); e até 25/07/2006 para o segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91). O artigo 143..., é previsto para os segurados especiais no artigo 39, inciso I, da Lei 8…

Página 3723 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2020

162). No curso da instrução processual foram ouvidas por carta precatória três testemunhas arroladas pela parte autora: Rodolfo Bertoni e José Osmael Carias (fls. 193), e Benedita Barbosa Felisberto…

Página 1577 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2020

inciso V, alínea “g”, respectivamente, da Lei 8.213/91); e até 25/07/2006 para o segurado especial (art. 11, inciso VII... carência exigida para esse benefício, conforme a tabela progressiva de …

Página 1601 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2020

para o segurado especial (art. 11, inciso VII da Lei 8.213/91). O artigo 143 da Lei 8.213/91, portanto, pode ter..., alínea “a”, e inciso IV, posteriormente inciso V, alínea “g”, …