Artigo 18 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 18. Os recursos da Seguridade Social referidos nas alíneas a, b, c e d do parágrafo único do art. 11 desta Lei poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social-INAMPS, da Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA e da Fundação Centro Brasileira para Infância e Adolescência.

Contestação - TRT20 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

AO JUÍZO DA 8a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n°: AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , com sede na CEP: ,…

Contestação - TRT20 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

AO JUÍZO DA 8a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n°: AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , com sede na CEP: ,…

Recurso - TRT20 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 8° VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n° AC TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por ,…

Recurso - TRT20 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 8° VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n° AC TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por ,…

Contestação - TRT20 - Ação Licitude - Atord - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

AO JUÍZO DA 8a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n°: AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , com sede na CEP: ,…

Recurso - TRT20 - Ação Licitude - Atord - contra AC Transportes Rodoviario de Cargas e Locacao e Cencosud Brasil Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 8° VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. Processo n° AC TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOCAÇÃO EIRELI - ME , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por ,…

Andamento do Processo n. 2074681 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2074681 - DF (2022/0046970-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVANTE : INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO…

Página 5666 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2074681 - DF (2022/0046970-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVANTE : INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO…

Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Rorsum - de Pousada Capim Santo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS Autos n° Ação reclamatória trabalhista POUSADA CAPIM SANTO LTDA. , pessoa…

Contestação - TRT12 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra LIQ Corp e Tiscoski Distribuidora Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM.a VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - SC Processo N.° TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., (2a Reclamada) - com sede na Cidade de Forquilhinha, Estado de Santa…