Art. 71 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Art. 71. Ressalvado o disposto no art. 11 desta Lei, os funcionários do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, que se encontrem à disposição de outros órgãos, deverão retornar ao exercício de seus cargos no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação desta Lei.

Página 2 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Outubro de 2015

AUTORIZO, com base no Decreto nº 36.496, de 13/05/2015, combinado com o art. 152 da Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, a prorrogação de cessão da servidora ROSÂNGELA FERNANDES CAMAPUM, matrícula…

Página 15 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Julho de 2015

R040, matrícula 4.518, da CEB Distribuição S.A à Companhia Urbanizadora da Nova Capital -NOVACAP, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria III, da Diretoria Financeira, símbolo CC-08, com ônus…

Página 6 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de Fevereiro de 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de outubro de 2013. (*) Processo: 121.000.026/2009. Interessado: LEOSMAR LITRAN DOS SANTOS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO/REGULARIZAÇÃO…

Página 13 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Dezembro de 2013

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II ORDEM DE SERVIÇO Nº 171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. AADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA…

Página 28 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 25 de Outubro de 2013

Em conformidade com a Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, art. 153 incisos I e II, a cessão termina com a exoneração do cargo para o qual a servidora foi cedida ou com a revogação pela autoridade…

Página 29 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Outubro de 2013

2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - SEDHAB/DF, para os devidos fins. Processo: 052.001.134/2003.

Página 21 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Outubro de 2013

cula 74.638-X, MARCOS ANTÔNIO JERÔNIMO DA SILVA, matrícula 73.471-3, e GERALDO GOMES MACHADO, matrícula 73.534-5, no período de 21 a 25/10/2013, a fim de realizarem Expedição de Coleta de Sementes,…

Página 22 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Outubro de 2013

Processo: 052.001.763/2011. Interessado: ELIANA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO / REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL. AUTORIZO, com base no Decreto nº 22.994 de 29/5/2002, combinado…

Página 37 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 27 de Setembro de 2013

4.448 de 21/12/2009, a cessão de ZENÓBIO NUNES DA SILVA, Inspetor Técnico de Controle Interno, matrícula 1.054-5, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal ao Departamento de Trânsito do…

Página 30 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de Setembro de 2013

Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL, a contar de 1º/1/2012 até 31/12/2012, para…
Termo/Assunto relacionado