residencial, sendo o pagador pessoa física (Art. 15 , I e II , e parágrafo único da Lei8212 /91). O reclamante deverá... a autônomos (Lei8212 /91, art. 22 , III ), por se tratarem de pagamentos …
residencial, sendo o pagador pessoa física (Art. 15 , I e II , e parágrafo único da Lei8212 /91). O reclamante deverá... a autônomos (Lei8212 /91, art. 22 , III ), por se tratarem de pagamentos …
âmbito residencial, sendo o pagador pessoa física (Art. 15 , I e II , e parágrafo único da Lei8212 /91). O reclamante... a autônomos (Lei8212 /91, art. 22 , III ), por se tratarem de pagamentos …
mais de 12 meses, prazo previsto no incisoII do artigo15 da Leinº8.212/91 para a manutenção da qualidade de segurado... de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, conforme prescreve a Lei…
de graça, em interpretação sistemática e analógica do artigo15, II, da Lei8.212/91. No que se refere à incapacidade... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Segundo a legislação de regência …
ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO9467 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL...) dias consecutivos. Segundo a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei …
do período de graça, em interpretação ao artigo15, II, da Lei8.212/91. A incapacidade, por sua vez, restou igualmente... por ALMITA MARIA DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL. …
consecutivos. Segundo a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei n. 8.213/91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27.... A presente ação, por sua vez, foi proposta em 08/07/2019, ou seja, …
, ou seja, dentro do período de graça, em interpretação sistemática e analógica do artigo15 , II , da Lei8.212 /91..., OAB nº RO7775 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADVOGADO DO …
meses, prazo previsto no incisoII do artigo15 da Leinº8.212/91 para a manutenção da qualidade de segurado.../2017), tenha decorrido mais de 12 meses, prazo previsto no incisoII do artigo15 da …