Artigo 14 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001695-12.2020.4.03.6133 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001695-12.2020.4.03.6133 POLO ATIVO RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES | 324069/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001695-12.2020.4.03.6133 / 2ª Vara…

Andamento do Processo n. 0010391-08.2021.5.15.0140 - ATSum - 29/11/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010391-08.2021.5.15.0140 AUTOR PATRICIA GONCALVES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO JESSICA POLONI DO ROSARIO(OAB: 440803/SP) RÉU IRACEMA FERNANDES B. MEZOM ADVOGADO ANDRE MENEZES…

Andamento do Processo n. 0010391-08.2021.5.15.0140 - ATSum - 29/11/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010391-08.2021.5.15.0140 AUTOR PATRICIA GONCALVES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO JESSICA POLONI DO ROSARIO(OAB: 440803/SP) RÉU IRACEMA FERNANDES B. MEZOM ADVOGADO ANDRE MENEZES…

Página 6804 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Novembro de 2021

BRASIL DE ATIBAIA LTDA, para condená-la: I) a pagar ao reclamante: -adicional de insalubridade no montante de 20% sobre o salário mínimo vigente no curso do contrato de trabalho, observando-se a…

Página 6805 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Novembro de 2021

AUTOR PATRICIA GONCALVES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO JESSICA POLONI DO ROSARIO(OAB: 440803/SP) RÉU IRACEMA FERNANDES B. MEZOM ADVOGADO ANDRE MENEZES BIO(OAB: 197586/SP) Intimado(s)/Citado(s): -…

Petição Inicial - Ação Horas Extras

Meritissimo(a). Sr(a). Juiz(a) da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul/RS , brasileira, casada, desempregada, portadora da CI RG n° e CPF n° , residente e domiciliada na CEP , vem respeitosamente,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001225-66.2019.4.03.6116 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001225-66.2019.4.03.6116 POLO ATIVO EDISON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) SILVANIA DA COSTA EUGENIO | 245026/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001225-66.2019.4.03.6116 / 1ª Vara…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5050267-87.2020.4.04.7000 PR 5050267-87.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5050267-87.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria por Invalidez (6095) Auxílio-Doença Previdenciário (6101) Concessão (6177) • 5001225-66.2019.4.03.6116 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Assis do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

28/11/2021 Número: 5001225-66.2019.4.03.6116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Assis Última distribuição : 27/12/2019 Valor da causa: R$ 149.637,76 Assuntos:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000463-50.2019.4.03.6116 - Disponibilizado em 23/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000463-50.2019.4.03.6116 POLO ATIVO CLEBER ROBERTO SILVA ADVOGADO(A/S) HELOISA CRISTINA MOREIRA | 308507/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000463-50.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal…