Artigo 14 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5001784-71.2021.4.03.6336 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001784-71.2021.4.03.6336 POLO ATIVO MARIA JOSE ALVES DORETTO ADVOGADO(A/S) BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO | 251004/SP CELSO LUIZ DE ABREU | 78454/SP DATA DE…

Página 17129 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Fevereiro de 2024

de saída, tampouco documento comprobatório da extensão desse labor até a data alegada pela parte autora - Dessa forma, ante a ausência de outros elementos de prova material quanto ao mencionado…
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Publicação do processo nº 5228814-23.2023.8.09.0065 - Disponibilizado em 28/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 27/02/2024 18:23:35 LOCAL : GOIÁS - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 5228814-23.2023.8.09.0065 CLASSE…

Página 9966 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2024

demonstrou objetivamente os pontos viciados do acórdão recorrido, individualizando o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão supostamente ocorridos, tudo articulado com sua relevância para a…
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Página 9985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2024

art. 4º, do Decreto-Lei nº 4.048/42, e art.1º, do Decreto-Lei nº 6.246/44, art. 3º, da Lei nº 9.403/46, e art. 3º do Decreto nº 60.466/67"; e arts. 9º, 428, 429 e 434, da CLT, e nos arts. 47, 62, 64,…
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Página 9986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Fevereiro de 2024

demonstrou objetivamente os pontos viciados do acórdão recorrido, individualizando o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão supostamente ocorridos, tudo articulado com sua relevância para a…
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Publicação do processo nº 2023/0361411-6 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2481297 - SC (2023/0361411-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : LIBERTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME : LIBERTÉ VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS…

Publicação do processo nº 2023/0373974-9 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2483625 - SC (2023/0373974-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : TEXTIL RENAUXVIEW SA ADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC017421 MARCO ALEXANDRE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5006615-68.2023.4.03.6183 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006615-68.2023.4.03.6183 POLO ATIVO JAIR RODRIGUES VAUDEIRA ADVOGADO(A/S) RODRIGO CARBONE COSTA BERTIN | 128990/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024…

Página 6558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2492018 - RS (2023/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONE SUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. ADVOGADOS : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY - RS068928…
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