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20 de janeiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Andamento do Processo n. 0040436-03.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Acidentário - 18/01/2018 do TJBA

nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer para a Autora o benefício... básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o artigo 1ª-F, da Lei . 9.494, de 10 de setembro de 1997... atualizados nos termos dos artigos 41 e 41-A da Lei 8.213/91, e ...

Andamento do Processo n. 0054703-48.2009.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Restabelecimento - 18/01/2018 do TJBA

do Seguro Social Inss - Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 10, 19, 42 e 86 da Lei 8.213/91 JULGO IMPROCEDENTE... do benefício de gratuidade que lhe foi concedido, nos termos do artigo 98 do Código supra citado. Sem condenação em honorários... da Autora, extinguindo, como corolário, o processo com resolução d...

Andamento do Processo n. 0065212-38.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - 18/01/2018 do TJBA

Freitas - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, com amparo nos artigos 10, 19 e 42 da Lei... 8.213/91 JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença... atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91, e alterações posterio...

Andamento do Processo n. 0196076-04.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Acidentário - 18/01/2018 do TJBA

, de acordo com o artigo 1ª-F, da Lei . 9.494, de 10 de setembro de 1997, modificado pela Lei 11.960, de 29 de junho... Gouvea de Souza - RÉU: Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com base nos artigos 10, 19, 42 e 86... da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando, nos seus limites,...

Andamento do Processo n. 0314178-09.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 18/01/2018 do TJBA

, e com fundamento nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude da ausência... PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: Amarildo Menezes de Jesus - RÉU: Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS -Ante o exposto..., o processo com resolução de mérito, com espeque no art. 487, inciso I, do Código d...

Andamento do Processo n. 0336199-13.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 18/01/2018 do TJBA

nos artigos 10, 19, 42 e 86 da Lei 8.213/91, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando, nos seus limites.... Contudo, os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos artigos 41 e 41-A da Lei 8.213/91, e alterações... do artigo 31 da Lei 13.408/2016. Por conseguinte, extingo ...

Andamento do Processo n. 0353425-94.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 18/01/2018 do TJBA

da Seguridade Social - INSS - Ante o exposto, com amparo nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE, em parte... pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos artigos 41 e 41-A da Lei 8.213/91, e alterações posteriores... . 9.494, de 10 de setembro de 1997, modificado pela Lei 11.960, ...

Andamento do Processo n. 0390952-17.2012.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - 18/01/2018 do TJBA

da Seguridade Social - INSS - Ante o exposto, com suporte nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..., de acordo com o artigo 1ª-F, da Lei . 9.494, de 10 de setembro de 1997, modificado pela Lei 11.960, de 29 de junho... do artigo 31 da Lei 13.408/2016. Como corolário, extingo o proces...

Andamento do Processo n. 0401436-57.2013.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - 18/01/2018 do TJBA

Nacional da Seguridade Social - INSS - Ante o exposto, com amparo nos artigos 10, 19, 42 e 89 da Lei 8.213/ 91, JULGO... básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com o artigo 1ª-F, da Lei . 9.494, de 10 de setembro... atualizados nos termos dos artigos 41 e 41-A da Lei 8.213/91, e alterações poste...

Andamento do Processo n. 0402778-06.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 18/01/2018 do TJBA

, e com fundamento nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude da ausência de qualquer tipo...Andamento do Processo n. 0402778-06.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 18/01/2018 do TJBA... ADV: ARIANA DE SOUSA SILVA (OAB 19058/BA) - Processo 0402778-06.2013.8...

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