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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018 Dispõe o artigo 74 da lei 8.213/91 que a pensão... especial do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 10 e 11, inciso VII, do texto legal acima mencionado.... Verbis: “Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social...

Andamento do Processo n. 0142024-58.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - 20/06/2018 do TJBA

ADV: ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 9999052D/BA), VALDERI LIRA DOS SANTOS (OAB 27656/BA), RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB 25742/BA), JOÃO CARLOS GAVAZZA MARTINS (OAB 9999136D/BA) - Processo

Andamento do Processo n. 0003962-37.2016.8.21.0090 - 20/06/2018 do TJRS

DECISÃO, INCLUSIVE DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 60, 9º E 10º, DA LEI N.º 8.213/911. INTIME-SE A PARTE AUTORA. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente 93/2018... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. LARISSA ROQUE DE FREITAS 5859/RN). A TUTELA DE URGÊNCIA FOI OBTIDA PELA AUTORA ATRAVÉS... DE ...

Pg. 127. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/06/2018

cópias dos documentos abaixo a fim de viabilizar a formação de Precatório/RPV, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, bem como, querendo, fornecer apontamento dos formulários

Pg. 189. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/06/2018

, INCLUSIVE DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 60, 9º E 10º, DA LEI N.º 8.213/911. INTIME-SE A PARTE AUTORA. 090/1.17.0000065-2... E 2, E ART. 99, INC. V, DA LEI N. 11.101/20051. DESSA FORMA, EMCUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO INICIAL, SUSPENDA-SE O FEITO...) XINSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. LARISSA ROQUE DE FREITAS...

Pg. 165. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/06/2018

, e com fundamento nos artigos 10 , 19 e 42 da Lei 8.213 /91 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude da ausência de qualquer tipo... - Inss - ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CÓPIAS PARA PRECATÓRIO/RPV Procedo de ofício à intimação da AUTORA..., cuja execução resta suspensa em face do benefício de gratuidad...

Pg. 217. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/06/2018

do dia 09/05/2018). Ante o exposto, com amparo nos artigos 10, 19, 59 e 86 da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES... de qualquer dos benefícios postulados. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível 70075065052... adstrito, em tese, ao laudo pericial (art. 436, do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0002300-83.2018.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - 14/06/2018 do TJSP

(fls. 10/13).Destarte, a priori, prevalece a previsão do art. 60, §§ 9º e 10, da Lei 8.213/91, nos quais há previsão...-Doença Previdenciário - Maria Lelis Camargo Leitão - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. Compulsando... de obrigação de fazer de manutenção do benefício não fixou prazo mínimo p...

Andamento do Processo n. 1000594-19.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - 14/06/2018 do TJSP

de qualquer comunicação nos autos de que a parte autora tenha se submetido à avaliação pericial (art. 60, § 9º e 10º, da Lei 8.213/91... mediante a instauração de incidente digital, nos termos do Provimento 16/2016, responsável por dar nova redação ao artigo 1.286... Social - INSS - Vistos. Considerando as informaç...

Andamento do Processo n. 0004118-55.2012.403.6183 - 14/06/2018 do TRF-3

que a tutela pretendida não merece acolhimento diante do previsto no art. 60, 10 da lei 8.213/91, o qual taxativamente... DE ARAUJO (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.A parte autora pleiteia... agravo de instrumento 0009589-06.2014.4.03.000/SP (fls. 127129)....

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