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23 de julho de 2017
Artigo 10 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Andamento do Processo n. 0109495-78.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ELANE CRISTINA FREITAS SILVA (OAB 19143/BA), MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO (OAB 25758/BA), NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES (OAB 20854/BA) - Processo 0109495-78.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum

Andamento do Processo n. 0300829-36.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ADELMO LUCIANO ITAPARICA (OAB 27148/BA) - Processo 0300829-36.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum -DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REQUERENTE: Helena Pereira Da Silva Costa - REQUERIDO: Instituto

Andamento do Processo n. 0307785-34.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 21/07/2017 do TJBA

ADV: LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB 27947/BA) - Processo 0307785-34.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum -Benefícios em Espécie - AUTORA: MARIA HILDA LIMA VARJÃO - RÉU: Instituto Nacional do Seguro

Andamento do Processo n. 0308168-12.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 21/07/2017 do TJBA

ADV: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (OAB 28466/BA) - Processo 0308168-12.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum -Benefícios em Espécie - REQUERENTE: Imerson Alves dos Santos - REQUERIDO: Instituto Nacional

Andamento do Processo n. 0313132-48.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 21/07/2017 do TJBA

ADV: THIAGO DE MELO NERY (OAB 28634/BA) - Processo 0313132-48.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - AUTOR: Fernando de Araujo Souza - RÉU: Instituto Nacional da

Andamento do Processo n. 0313421-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - 21/07/2017 do TJBA

ADV: RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO PEIXOTO (OAB 20713/BA) - Processo 0313421-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - AUTOR: Jose Dias Santana - RÉU: Instituto Nacional da

Andamento do Processo n. 0315666-62.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 23056/SC) - Processo 0315666-62.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - AUTOR: EDMILSON DA SILVA SANTOS - RÉU: Instituto Nacional da Seguridade

Andamento do Processo n. 0319994-69.2013.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - 21/07/2017 do TJBA

ADV: SILVIO DAS MERCES RAMOS (OAB 17220/BA) - Processo 0319994-69.2013.8.05.0001 - Procedimento Sumário -Benefícios em Espécie - AUTOR: Osvaldo Pereira Batista Filho - RÉU: Instituto Nacional da

Andamento do Processo n. 0320004-79.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 21/07/2017 do TJBA

ADV: JAMILE CARDOSO VIVAS (OAB 22899/BA) - Processo 0320004-79.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Fernando Pereira da Silva - REQUERIDO: Instituto

Andamento do Processo n. 0323549-60.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - 21/07/2017 do TJBA

ADV: LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB 27947/BA) - Processo 0323549-60.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum -Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Francisco Rocha Sampaio Junior - REQUERIDO: Instituto

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