Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Pg. 211. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

nos artigos 10, 19, 59 e 86 da Lei 8.213/91 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e por entender presentes os requisitos do artigo 300... auxílio-acidente, nos termos do art. 86, da Lei 8213/91 (com a redação que lhe foi dada pela Lei 9528/97). Também, necessário.... Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213/91, exige-...

Pg. 177. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2018

, 1º e 10º da Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ):Art. 58 (...) 1º A comprovação da efetiva... /97, que alterou a redação do art. 58 da Lei . 8.213 /91, exige-se formulário emitido pela empresa ou seu preposto... os enquadramentos posteriores. O Perfil Profissiográfico Previdenciário, menci...

Pg. 179. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2018

58, 1º e 10º da Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ):Art. 58 (...) 1º A comprovação da efetiva.... 9.032 /95, que deu nova redação ao 3º, do artigo 57 , da Lei . 8.213 /91.As profissões de sapateiro, serviços gerais... previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do art. ...

Pg. 1576. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/11/2018

Rural até 24/07/1991, ambos da Lei 8.213 /91. A renda mensal inicial deste benefício é calculada pela aplicação... do artigo 28 e seguintes da Lei 8.213 /91, observando-se a data de início do benefício. Vale dizer: deve ser observada... a redação do artigo 29 da Lei 8.213 /91 dada pela Lei 9.876 /99 para o...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50283235820174049999 5028323-58.2017.4.04.9999

com o previsto no art. 60, §§ 8º a 10, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela MP 739, de 07/07/2016 (e.2.67). A parte autora... a reexame necessário (Súmula 490). Contudo, considerando que o art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 dispõe que o valor... (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91), o valor da condenação,...

Pg. 182. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/11/2018

depósito, expeça-se o competente alvará. Por fim, com espeque nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 declino... de forma mais favorável ao segurado. Benefício mantido. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70037705282, Nona Câmara... da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, que se prestam a auxiliar ...

Andamento do Processo n. 1000939-53.2015.8.26.0481 - Procedimento Comum - 06/11/2018 do TJSP

, § 9º e 10º, da Lei 8.213/91. Aliás, este Juízo já entregou a prestação jurisdicional de forma plena e exauriente, devendo.... Enfatizo que a executada possui o dever de fiscalizar os benefícios previdenciários, em especial, pelo teor do artigo 60... do Seguro Social - INSS - Vistos. Com se infere, a parte exequente p...

Pg. 3576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

, em especial, pelo teor do artigo 60, § 9º e 10º, da Lei 8.213/91. Aliás, este Juízo já entregou a prestação jurisdicional... Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Neves Barbosa Veras - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito 2018... Ferreira Gomes Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito ...

Pg. 191. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/10/2018

, com espeque nos artigos 10, 19 e 42 da Lei 8.213/91 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência dos requisitos para concessão... suspensa em face do benefício de gratuidade que lhe foi concedido, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50... autorizadores da concessão dos benefícios. Ausência de incapacidade laborativa. R...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40231760420178240000 Itapiranga 4023176-04.2017.8.24.0000

dos dependentes (Art. 10 da Lei8.213/1991: "Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam..., § 8º, e no art. 529, § 3º" Já o art. 114, da Lei Federal n. 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social... de beneficiário dos dependentes (Art. 10 da Lei8.213/1991: "Os beneficiários...

×