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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 10 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Andamento do Processo n. 0075570-28.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Concessão - 12/04/2017 do TJBA

ADV: EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES (OAB 20854/BA) - Processo 0075570-28.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Concessão - AUTOR: Claudete Miranda Conceiçao Santos -

Pg. 95. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

RPV EXPEDIDO Procedo de ofício à intimação da parte RÉ para que cumpra e processe a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor expedidas constantes dos autos, nos termos da sentença de fls.(127) ,

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50052400220164047201 SC 5005240-02.2016.404.7201

do disposto no art. 55 , § 2º , da Lei 8.213 /91. No entanto, nos casos de benefício de aposentadoria por tempo... de benefício, calculada de acordo com a redação atual do art. 29 da Lei 8.213 /91. Os atrasados serão devidos desde a DER... da atividade rurícola a declaração do sindicato de trabalhadores rurais e...

Andamento do Processo n. 0012263-81.2016.5.03.0103 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0012263-81.2016.5.03.0103 AUTOR ELAINE BARBOSA NEVES ADVOGADO LUCIANA SILVA PEREIRA(OAB: 108874/MG) ADVOGADO GILDA ELIANE RODRIGUES DO BRASIL CASTRO(OAB: 95398/MG) RÉU SONIA BEATRIZ

Pg. 2317. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2017

58 - 0098179-31.2016.4.02.5168 Número antigo: 2016.51.68.098179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 22/07/2016 13:13 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias

Pg. 3425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/04/2017

de recolhimentos previdenciários, o INSS negou seu direito de receber o auxílio maternidade. Diante disso, a autora requereu a indenização repartória. A ré esclareceu que de fato não recolheu as

Andamento do Processo n. 0032998-57.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Concessão - 07/04/2017 do TJBA

ADV: JAMILE CARDOSO VIVAS (OAB 22899/BA), NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES (OAB 20854/BA) - Processo 0032998-57.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Concessão - AUTOR: Djalma Pereira da Paixao - RÉU:

Andamento do Processo n. 0109996-03.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - 07/04/2017 do TJBA

ADV: KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS, NILSON JORGE COSTA GUIMARÃES (OAB 20854/BA) - Processo 0109996-03.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Restabelecimento - AUTOR: Lucio Flavo Cursino de Oliveira -

Andamento do Processo n. 0018461-44.2016.4.01.9199 - Apelação Cível - 07/04/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0018461-44.2016.4.01.9199/MG : DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA RELATORA SEIXAS APELANTE : MANOEL LUIZ DE CAMPOS ADVOGADO : MG00147120 - NELMA SALES PEREIRA E OUTROS (AS)

Pg. 77. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

Sem condenação em honorários de advogado, nos termos da Súmula 110 do Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Havendo recurso por qualquer das partes, retornem-se para

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