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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 9, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 9º A Previdência Social compreende:

§ 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

§ 2º O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social será objeto de lei especifica.

Inteiro Teor. : 415795420154039999

expedidas pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212/91, em seu parágrafo primeiro... no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- Consoante o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal... como atualizador na seguinte ordem: INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992, confo...

Inteiro Teor. : 14198420154039999

portarias expedidas pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212/91, em seu parágrafo... o disposto no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- Consoante o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal.... PENSAO. REAJUSTAMENTO. ART. 201, § 2o, DA CF/88 NA REDAÇAO ORIGINAL. LE...

Inteiro Teor. : 467283120154039999

a fevereiro de 1994, consoante artigo 31 da Lei 8.213/91 combinado com o artigo 9º, parágrafo 2,º da Lei 8. 54 2/92; URV... com o artigo 21, parágrafo 2º, da Lei 8.880 /94; INPC, de julho de 1995 a abril de 1996, conforme artigo 8º da MP ... aferido pelo texto das leis que se seguiram, pois o artigo 41, inc...

Inteiro Teor. : 50134520144036183

de 1993 a fevereiro de 1994, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8... portarias expedidas pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo..., de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei ...

Inteiro Teor. : 102474220134036183

de 1993 a fevereiro de 1994, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8... portarias expedidas pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo..., de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei ...

Inteiro Teor. : 30463920144036126

, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV... pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo primeiro, estabeleça... com o artigo 21 , parágrafo 2º , da Lei 8.880 /94; INPC, de julho de 1995 a...

Inteiro Teor. : 21663420154039999

artigo 53 , inciso I , da Lei 8.213 /91. 4- Consoante o artigo 201 , parágrafo 2º , da Constituição Federal... combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV, de março de 1994 a junho de 1994, de acordo... com a Lei 8.880 /94; IPC-r, de julho de 1994 a junho de 1995, de acordo com o artig...

Inteiro Teor. : 82911820154039999

de 1993 a fevereiro de 1994, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8..., de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei 8.213 /91, em sua redação original; IRSM , de janeiro... de 1995, de acordo com o artigo 21 , parágrafo 2º , da Lei 8.880 ...

Inteiro Teor. : 382174420154039999

de 1993 a fevereiro de 1994, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei... portarias expedidas pelo Ministério da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo..., de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei 8.213...

Inteiro Teor. : 34013820154036183

, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV, de março...). Assim, restou atendido o disposto no artigo 53 , inciso I , da Lei 8.213 /91. 4- Consoante o artigo 201 , parágrafo 2º... com o artigo 21 , parágrafo 2º , da Lei 8.880 /94; INPC, de julh...

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