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21 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 9, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 9º A Previdência Social compreende:

§ 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

§ 2º O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social será objeto de lei especifica.

Inteiro Teor. 9639020124036103

. Posteriormente, na Lei n° 9.711, de 20 de novembro de 1998, o caput do artigo 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991... no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- Consoante o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal... nos quais serviram como atualizador na seguinte ordem: INPC, de julho de 1991 a d...

Inteiro Teor. 41309820144036183

, consoante artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV, de março... da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo primeiro, estabeleça que os valores...). Assim, restou atendido o disposto no artigo 53 , inciso I , da Lei ...

Inteiro Teor. 207199520164039999

, inciso I , da Lei 8.213 /91. 4- Consoante o artigo 201 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , em sua redação... como atualizador na seguinte ordem: INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei 8.213 /91... com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV, de março de 199...

Inteiro Teor. 24627120154036114

artigo 31 da Lei 8.213 /91 combinado com o artigo 9º , parágrafo 2 ,º da Lei 8 . 54 2 /92; URV, de março de 1994... da Previdência Social. III - Embora o artigo 20 da Lei 8.212 /91, em seu parágrafo primeiro, estabeleça que os valores...). Assim, restou atendido o disposto no artigo 53 , inciso I , da Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 29676620134036103 SP

8.213/91 combinado com o artigo 9º, parágrafo 2,º da Lei 8. 54 2/92; URV, de março de 1994 a junho de 1994, de acordo... atendido o disposto no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- Consoante o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição..., pois o artigo 41, inciso II, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 prescrevia ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 8248520154039999 SP

termos: "Art. 26 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início... 31 da Lei 8.213/91 combinado com o artigo 9º, parágrafo 2,º da Lei 8. 54 2/92; URV, de março de 1994 a junho...). Assim, restou atendido o disposto no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- ...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10313140288082001 MG

, nos termos do § 2º , do artigo 9º , da Lei n. 8.213 /91, o regime facultativo complementar de previdência social será..., em razão do disposto no art. 129 , parágrafo único , da Lei 8.213 /1991 e no art. 10, inc. I, da Lei Estadual 14.939... equivalente aquele estabelecido no art. 61 da Lei 8.213 /91. As pre...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 13916120114036118 SP

, da Lei 8.213 /91. 4- Consoante o artigo 201 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , em sua redação primitiva... como atualizador na seguinte ordem: INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei 8.213 /91.... Ainda que a decadência tenha sido inserida no art. 103 da Lei 8.213 /91 somen...

Inteiro Teor. : 107832420114036183

da Lei 8.213/91 combinado com o artigo 9º, parágrafo 2,º da Lei 8. 54 2/92; URV, de março de 1994 a junho de 1994... do artigo 29, §2º, da Lei 8.213/91; b) a inclusão do 13º salário no cálculo do benefício; c) a correta correção... Provisória, ao art. 103 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Soci...

Inteiro Teor. : 68008520094036183

no artigo 53, inciso I, da Lei 8.213/91. 4- Consoante o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal... nos quais serviram como atualizador na seguinte ordem: INPC, de julho de 1991 a dezembro de 1992, conforme artigo 31 da Lei 8.213/91..., os reajustamentos dos benefícios estiveram regidos, inicialmente, p...

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