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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 13 Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 12, § 13 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

§ 13. O disposto nos incisos III e V do § 10 deste artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades de que tratam os referidos incisos. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

§ 13. O disposto nos incisos III e V do § 10 e no

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, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente..., observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria ou meação outorgada... artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de jul...

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de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º... alterações promovidas na Lei n.º 8.213/91 pela Lei n.º 11.718/08, considera-se segurado especial no âmbito do RGPS: Art... 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação em cooperativa a...

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civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo... ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associação... a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamen...

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§ 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria ou meação outorgada na forma e condições... do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização... do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e VI - a associaçã...

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, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo... especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria ou meação outorgada... ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8....

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o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria ou meação outorgada na forma..., na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e ...

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o disposto no § 13 do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; (Redação dada pela Lei 12.873, de 2013) IV.... 25 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; e (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) VI - a associação em cooperativa... no 8.212, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) VI –...

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no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 julho de 1991; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical... o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; VI - parceria ou meação outorgada na forma e condições..., na forma do § 11 do art. 25 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; e...

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, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; (Incluído pela Lei ...) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho... de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11...

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, exclusivamente, por segurados especiais, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212 , de 24 de julho de 1991; VI... ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei n.º 8.212 , de 24 julho de 1991; IV - exercício... de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma d...

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