Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 9, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 9º A Previdência Social compreende:

I - o Regime Geral de Previdência Social;

Andamento do Processo n. 301602-11.2016.8.09.0116 - Ação Previdenciaria - 03/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 301602-11.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE :

Pg. 1862. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

VALERIA PATRICIA VALADARES ALVES JAIRO MARTINS VALADARES KENIA DA CONCEICAO VALADARES WENDER PAULO VALADARES RENATA GLAUCIELE VALADARES ADV REQTE : 8583 DF - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 11723 DF -

Andamento do Processo n. 135350-83.2017.8.09.0083 - Acao Previdenciaria - 05/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 135350-83.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA LUIZA DE PAULA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 40295 GO - NAYRA NAZARE DA SILVA 38868 GO -

Pg. 1189. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/09/2018

, E 65 ANOS, SE HOMEM (ART. 48 DA LEI 8.213/91), E CARENCIA, QUE E O NUMERO MINIMO DE CONTRIBUICOES PARA QUE O SEGURADO TENHA DIRE ITO AO BENEFICIO. PARA O SEGURADO ESPECIAL, A IDADE E REDUZIDA EM

Andamento do Processo n. 0001019-97.2007.8.10.0048 - Procedimento de Conhecimento - 25/04/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0001019-97.2007.8.10.0048 (10192007) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA SIQUEIRA ADVOGADAS: MARISETE SILVA MALHEIROS ( OAB/MA 3243 )

Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2018

Pública, à 27ª CSM, à Polícia Federal, ao TRE, aos prontuários da PMMA, à Secretaria de Educação do Maranhão, restando frustradas todas as tentativas de localizar o cartório em que o falecido fora

Inteiro Teor. 40550820078060001 CE 0004055-08.2007.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES **1 TRAMITAÇAO PREFERENCIAL (IDOSO) NÚMERO ÚNICO: 0004055-08.2007.8.06.0001/50000 TIPO DO

Andamento do Processo n. 3049-58.2017.8.09.0024 - Acao Previdenciaria - 04/04/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 3049-58.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ISABEL SOARES DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 32842 GO -

Pg. 890. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2018

T. 39, I, E 143 DA LEI 8.213/1991). 5. A LEI 11.718/2008, AO INCL UIR A PREVISAO DOS 3 E 4 NO ART. 48 DA LEI 8.213/1991, ABRIGOU, C OMO JA REFERIDO, AQUELES TRABALHADORES RURAIS QUE PASSARAM A EXER

Andamento do Processo n. 173918-61.2016.8.09.0130 - Ação Previdenciaria - 19/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 173918-61.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANTONIO MIGUEL MENDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27505 GO -

×