Art. 61 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.
Art. 61. O dia 21 de abril será consagrado ao Funcionário Policial Civil.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO : AC 640774920008070001 DF 0064077-49.2000.807.0001

1 gabinete do desembargador dácio vieira apc e rmo – 2000.01.1.064077-8 Orgão : 5ª Turma Cível Classe : Apelação Cível e Remessa Ex-Officio n° 2000.01.1.064077-8 Apelante : Distrito Federal Apelados…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO : AC 20000110640698 DF

APC/RMO2000011064069-8 Órgão : Segunda Turma Cível Classe : APC/RMO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO Nº. Processo : 2000011064069-8 Apelante : DISTRITO FEDERAL Apelados : EDMAR ALVES DE CASTRO E…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO : AC 20000110640778 DF

1 gabinete do desembargador dácio vieira apc e rmo – 2000.01.1.064077-8 Orgão : 5ª Turma Cível Classe : Apelação Cível e Remessa Ex-Officio n° 2000.01.1.064077-8 Apelante : Distrito Federal Apelados…

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 558786 DF

Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102 , III , a , da Constituição ) que tem como violados os arts. 5º , XXXV , XXXVI e 7º , IX , da …

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 528563 DF

1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, na instância de origem, indeferiu processamento de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assim …
Termo/Assunto relacionado