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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8, inc. V da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

V - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social;

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 0000702-66.2014.403.6003 - 01/07/2016 do TRF-3

0000702-66.2014.403.6003 - MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA (MS012319 - FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proc. nº 0000702-66.2014.403.6003Autora: Maria de

Pg. 374. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/07/2016

Proc. nº 0000702-66.2014.403.6003Autora: Maria de Lourdes Lima de SouzaRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSClassificação: ASENTENÇA1. Relatório.Maria de Lourdes Lima de Souza, qualificada

Andamento do Processo n. 0131521-74.2015.4.02.5004 - 07/06/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 164

Pg. 492. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/06/2016

[destaque acrescentado] No contexto deste processo, presente o início de prova material, substanciado principalmente nos documentos de fls. 27/28, 31, 42 e 49, colhi, em audiência realizada

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 19303920125020491 SP 00019303920125020491 A28

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N° 0001930-39.2012.5.02.0491 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 01ª VT DE SUZANO RECORRENTE: SUPERMERCADO VERAN LTDA RECORRIDO:

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