Art. 8, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
II - acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 1.105.868 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/10/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.105.868 (1004) ORIGEM : AREsp - 00003420920138260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : SÃO…

Página 355 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Outubro de 2018

O processo é eletrônico e está no Gabinete. 2. Considerado o pronunciamento de 13 de dezembro de 2017, a jurisdição do Supremo encontra-se exaurida. Nada há a decidir. 3. Devolvam o processo ao…

Página 415 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Junho de 2018

Acrescenta-se, ainda, que “não havendo previsão na Lei Federal nº 8.213/1991 de pensão por morte a ser deferida a filhas solteiras, deduz-se, por força do disposto no artigo 5º, da Lei Federal n°…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00009067420138260053 SP 0000906-74.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000684258 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000906-74.2013.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10087895520138260053 SP 1008789-55.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000227157 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1008789-55.2013.8.26.0053,…

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : SS 0000940-85.2014.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0000940-85.2014.1.00.0000

Trata-se de pedido de suspensão da segurança concedida no Mandado de Segurança 0002073-29.2013.8.26.0053, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, e nos demais processos …

Página 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Março de 2015

ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ RIBEIRO INTDO.(A/S) : MARIA FERNANDA GOMES DE VASCONCELOS VIEIRA COTRIM ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ RIBEIRO INTDO.(A/S) : MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00120582220138260053 SP 0012058-22.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000659353 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012058-22.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Página 52 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Outubro de 2012

LUIZ ANTONIO DA CRUZ JUNIOR ?RG. 33.426.850, PEB II- Contratado junto à EE Prof. Plinio Berardo, em Jardinópolis, passou a ser 33.426.850-3, expedido em 08-07-2009. REGINA DALVA LEMES DA COSTA…

Página 70 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2012

15.741.614-6, Marlene Coelho Grellet?R.G. 5.870.464-4 e Claudia Cristhina Leal Pires ? R.G. 19.814.893-8... Leia-se: O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto…