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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

II - acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Inteiro Teor. Apelação: APL 9067420138260053 SP 0000906-74.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000684258 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000906-74.2013.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10087895520138260053 SP 1008789-55.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000227157 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1008789-55.2013.8.26.0053,

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 4993 SP - SÃO PAULO 0000940-85.2014.1.00.0000

Trata-se de pedido de suspensão da segurança concedida no Mandado de Segurança 0002073-29.2013.8.26.0053, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, e nos demais processos relacionados pelos requerentes. Consta dos autos que os impetrantes, pensionistas de servidores públicos civis e militare...

Pg. 61. Supremo Tribunal Federal STF de 20/03/2015

ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ RIBEIRO INTDO.(A/S) : MARIA FERNANDA GOMES DE VASCONCELOS VIEIRA COTRIM ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ RIBEIRO INTDO.(A/S) : MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.(A/S) : DANILO DE SÁ

Inteiro Teor. Apelação: APL 120582220138260053 SP 0012058-22.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000659353 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012058-22.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2012

LUIZ ANTONIO DA CRUZ JUNIOR ?RG. 33.426.850, PEB II- Contratado junto à EE Prof. Plinio Berardo, em Jardinópolis, passou a ser 33.426.850-3, expedido em 08-07-2009. REGINA DALVA LEMES DA COSTA

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2012

15.741.614-6, Marlene Coelho Grellet?R.G. 5.870.464-4 e Claudia Cristhina Leal Pires ? R.G. 19.814.893-8... Leia-se: O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/05/2012

na área de abrangência II em São Bernardo do Campo na Prefeitura do município de São Bernardo do Campo.Acúmulo legal. Ato Decisório 660/2012, Zico Ferreira de Souza, RG.17.460.771, Professor de

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2011

nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal, enquanto perdurar o processo de abandono. EE PROF. FRANCISCO ANTONIO MARTINS JUNIOR Ato Decisorio 1086/2011, Maria Helena da Rocha Nunes, RG: 6.452.123, PEB

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