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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNPS;

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 55288-35.2017.8.09.0090 - Ação Previdenciaria - 04/07/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 55288-35.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : AROLDO ALVES DA CRUZ REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29098 GO - ANDREA

Pg. 1506. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2018

EIS QUE AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE ELA RESIDE EM MONTES CLAROS /MG E ELE NA ROCA. 5. E FIRME A COMPREENSAO DESTA CORTE NO SENTID O DE QUE, ANTE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO TRABALHADOR RURAL EM

Andamento do Processo n. 172608-09.2017.8.09.0090 - Acao Previdenciaria - 27/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 172608-09.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FRANCISCO MENEZES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23056

Pg. 1039. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2018

A MERCANTIL INDIVIDUAL (FL. 81), NAO INFIRMA SUA CONDICAO DE RURI COLA, QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS E P ELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS. DE IGUAL MODO, O EXERC

Andamento do Processo n. 149064-89.2017.8.09.0090 - Acao Previdenciaria - 24/04/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 149064-89.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO BATISTA ANTONIO DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 37449

Pg. 1441. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2018

ES DA CERTIDAO DE CASAMENTO, CARTEIRA DE BENEFICIARIO DO INAMPS, CONTRATO DE ARRENDAMENTO E CONTRIBUICAO SINDICAL (FLS. 12, 16, 17 E 30), E A PROVA TESTEMUNHAL. 4. ANOTO QUE O FATO DE O AUTOR TER

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50505265820154047000 PR 5050526-58.2015.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5050526-58.2015.4.04.7000/PR RELATOR : VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : ROSA MARIA TAVARES ADVOGADO : BALTAZAR PASSOS CALDERON RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 279969-05.2015.8.09.0010 - Acao Previdenciaria - 11/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 279969-05.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARGARIDA VALDIVINA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22154

Pg. 324. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/02/2016

CORROBORADOS PELOS COMPROVANTES DE RENOVACAO DE MATRICULA DOS FI LHOS DO CASAL DE FLS. 10/12, NOS QUAIS TAMBEM CONSTAM A PROFISSAO DO MARIDO DA AUTORA COMO LAVRADOR. AINDA, NESTA AUDIENCIA, A AUT ORA

Andamento do Processo n. 254724-77.2014.8.09.0090 - Ação Previdenciaria - 10/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 254724-77.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 844 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANISIO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29764 GO -

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