Art. 8, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNPS;
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Página 1278 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Dezembro de 2018

, A EXISTENCIA DE MEEIROS E TRABALHADORES EVENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 11, 7 E 8, I, DA LEI 8213-91, NAO TEM O CONDAO DE OBSTAR.... SEGURADO ESPECIAL. ART. 11 DA LEI 8213-91. ATIVIDADE RURAL . …

Andamento do Processo n. 55288-35.2017.8.09.0090 - Ação Previdenciaria - 04/07/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 55288-35.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : AROLDO ALVES DA CRUZ REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29098 GO - ANDREA…

Página 1506 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2018

EIS QUE AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE ELA RESIDE EM MONTES CLAROS /MG E ELE NA ROCA. 5. E FIRME A COMPREENSAO DESTA CORTE NO SENTID O DE QUE, ANTE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO TRABALHADOR RURAL EM…

Andamento do Processo n. 172608-09.2017.8.09.0090 - Acao Previdenciaria - 27/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 172608-09.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FRANCISCO MENEZES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23056…

Página 1039 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2018

A MERCANTIL INDIVIDUAL (FL. 81), NAO INFIRMA SUA CONDICAO DE RURI COLA, QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS E P ELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS. DE IGUAL MODO, O EXERC…

Andamento do Processo n. 149064-89.2017.8.09.0090 - Acao Previdenciaria - 24/04/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 149064-89.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO BATISTA ANTONIO DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 37449…

Página 1441 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Abril de 2018

ES DA CERTIDAO DE CASAMENTO, CARTEIRA DE BENEFICIARIO DO INAMPS, CONTRATO DE ARRENDAMENTO E CONTRIBUICAO SINDICAL (FLS. 12, 16, 17 E 30), E A PROVA TESTEMUNHAL. 4. ANOTO QUE O FATO DE O AUTOR TER…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50505265820154047000 PR 5050526-58.2015.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5050526-58.2015.4.04.7000/PR RELATOR : VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : ROSA MARIA TAVARES ADVOGADO : BALTAZAR PASSOS CALDERON RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 279969-05.2015.8.09.0010 - Acao Previdenciaria - 11/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 279969-05.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARGARIDA VALDIVINA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22154…

Página 324 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Fevereiro de 2016

CORROBORADOS PELOS COMPROVANTES DE RENOVACAO DE MATRICULA DOS FI LHOS DO CASAL DE FLS. 10/12, NOS QUAIS TAMBEM CONSTAM A PROFISSAO DO MARIDO DA AUTORA COMO LAVRADOR. AINDA, NESTA AUDIENCIA, A AUT ORA…