Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Historicidade e Evolução do Auxílio Reclusão.

. E, ainda conforme artigo 8° da Lei8.213/91: Art. 8°. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições de pensão por morte..., no art. 201 e seu inciso I, com isso todos os segurados da Previdência Social passaram a ter acesso ao benefício: Art... os dependentes dos segurados de baixa renda. No ano de 1991 o a...

Andamento do Processo n. 0000996-83.2017.4.03.6304 - 18/12/2017 do TRF-3

especial é disciplinada pelos artigos 57 , e seus parágrafos , e artigo 58 , da Lei . 8.213 , de 24 de julho de 1991... no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213 /91.... A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213 ...

Andamento do Processo n. 0002399-24.2016.4.03.6304 - 18/12/2017 do TRF-3

de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea... conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos documentos que fazem a comprovação do exercício da atividade..., nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida, c...

Pg. 268. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017

, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação.../11/2015 a 28/03/2016. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida... de auxílio doença tem previsão no artigo 59 e seguintes da...

Pg. 272. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017

- o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I.... Embora conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos documentos que fazem a comprovação do exercício... de carência da aposentadoria, nos termos do art. 55, §2º da lei 8.213/9...

Andamento do Processo n. 0001289-53.2017.4.03.6304 - 15/12/2017 do TRF-3

. 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213 /91, para a comprovação do exercício... de exame médico pericial. O benefício de auxílio doença tem previsão no artigo 59 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e é.... 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da ...

Andamento do Processo n. 0000966-48.2017.4.03.6304 - 15/12/2017 do TRF-3

pelos artigos 57 , e seus parágrafos , e artigo 58 , da Lei . 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto original..., concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91... pericial. O benefício de auxílio doença tem previsão no artigo 59 e seguinte...

Andamento do Processo n. 0000158-43.2017.4.03.6304 - 15/12/2017 do TRF-3

de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea g... conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos documentos que fazem a comprovação do exercício da atividade.... Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a apos...

Andamento do Processo n. 0000454-65.2017.4.03.6304 - 15/12/2017 do TRF-3

de exame médico pericial. O benefício de auxílio doença tem previsão no artigo 59 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e é... - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11.../09/2003. Embora conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos doc...

Pg. 304. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/12/2017

que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91... gratuita. No mérito. A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida... computado para fins de carência da aposentadoria, nos termos do art...

×