Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 5233313-67.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TRF-3

Previdência Social." (art. 15, II, da Lei 8.213/1991). 7. Aliada a esses argumentos por si sós suficientes ao provimento... de auxílio-reclusão. Previsto no art. 201, IV, da Constituição Federal, a …

Andamento do Processo n. 5026520-33.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TRF-3

Previdência Social." (art. 15, II, da Lei 8.213/1991). 7. Aliada a esses argumentos por si sós suficientes ao provimento..., quanto a esse último aspecto, o elenco de dependentes inserto no art. 16 …

Página 824 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019

. 8º da Lei 8.213/1991, bem assim pelos arts. 116 a 119 do Decreto 3.048/1999, atrelando-se sua outorga, basicamente..., quanto a esse último aspecto, o elenco de dependentes inserto no art. …

Página 827 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019

, quanto a esse último aspecto, o elenco de dependentes inserto no art. 16 da Lei 8.213/1991, legitimados, ativamente, à... da Lei 8.213/1991, bem assim pelos arts. 116 a 119 do Decreto

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00004895120175060001

benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213 /91. Argumenta que a incapacidade... da redação dada ao art. 21 , da Lei n.º 8.213 /1991. Os atestados e laudos …

Página 1316 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

. 201, IV, da Constituição Federal, a benesse vem disciplinada pelo art. 8º da Lei 8.213/1991, bem assim pelos arts. 116... de dependentes inserto no art. 16 da Lei 8.213/1991, legitimados, …

Página 515 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado.... Nos termos do artigo 55, da Lei 8.213/91: O tempo de serviço será comprovado na …

Página 522 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91... - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/…

Página 533 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

pelos artigos 57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei... atividade remunerada que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o …
Thais Ribeiro, Advogado
há 6 dias

A aposentadoria especial da pessoa com deficiência e a Lei Complementar 142/2013

Oficial da União. _____. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social...-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto …