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22 de junho de 2018
Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Pg. 646. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei, sendo tais... o posicionamento do TNU, Súmula 5, de 25/09/2003. Embora conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol..., referido período não pode ser computado para fins de carência da aposentadoria, no...

Pg. 655. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação do exercício... efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei... e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.”...

Pg. 658. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei, sendo tais... do art. 55, §2º da lei 8.213/91. Necessário que a carência seja cumprida por períodos contributivos. DO PERÍODO RURAL... especial, assim definido no art. 11, VII da lei 8.213/91, com redação dada pe...

Pg. 660. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91... o posicionamento do TNU, Súmula 5, de 25/09/2003. Embora conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos documentos... não pode ser computado para fins de carência da aposentadoria, n...

Pg. 670. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei, sendo tais contribuições..., referido período não pode ser computado para fins de carência da aposentadoria, nos termos do art. 55, §2º da lei 8.213/91... da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ...

Pg. 675. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação... desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no.... Embora conste do artigo 106 da Lei n.º 8.213, de 1991, um rol dos documento...

Pg. 678. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

- o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso... pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.” É possível que o tempo... do correspondente às atividades de qualquer das categorias de s...

Pg. 687. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

pelos artigos 57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei... desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no... do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao...

Pg. 690. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no.... A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência exigida... computado para fins de carência da aposentadoria, nos termo...

Inteiro Teor. 64672920118260642 SP 0006467-29.2011.8.26.0642

do reembolso dos honorários periciais, em razão do disposto do artigo 129, § único, da Lei 8.213/91 e artigo 8º, § 2º da Lei 8.620...: 2018.0000456591 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0006467-29.2011.8.26.0642, da Comarca... de Ubatuba, em que é apelante ALTAMIRO ALVES PEREIRA, é apela...

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