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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Pg. 225. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

Cuida-se de ação proposta por GILSON PARANHOS NERI emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS compedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do auxílio-doença, NB

Pg. 2635. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ADV REQDO : 21292 GO - ADILSON CINTRA JUNIOR 23750 GO - EDUARDO FALCETE 31995 GO - ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA 17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES DESPACHO : DESPACHO PRIMEIRO, OBSERVANDO OS

Andamento do Processo n. 1002847-62.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1002847-62.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Yolanda Nogueira Caoni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, com fundamento

Pg. 2075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, nos termos da fundamentação acima. Vencido, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o

Pg. 572. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2017

V - o tempo de contribuição efetuado por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos

Andamento do Processo n. 1010512-32.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1010512-32.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Apparecida Rodrigues Ferreira - INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - Ante o exposto, com

Pg. 1405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

Administradora de Consórcios Ltda - Izidir Estangari - À vista do pedido de desistência da ação em razão de acordo extrajudicial não juntado aos autos, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do

Pg. 1227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Vistos.Ante a inércia do inventariante aguarde-se provocação no arquivo.Int.-se. - ADV: DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/ SP) Processo 1001017-27.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria

Pg. 365. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2017

A decadência visa à apaziguação social, evitando a perenização dos conflitos. Não é ela efeito do ato ou fato jurídico já ocorrido, mas sim um instituto jurídico que tem por fim estabilizar as

Pg. 367. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2017

desde que o autor preencha os requisitos legais do seu pleito. Precedentes. 2. Agravo Regimental não provido. (gRg no REsp 1397888 / RS. Relator Ministro HERMAN BENJAMIN). No caso CONCRETO, a parte

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