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25 de abril de 2017
Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 0002248-58.2016.4.03.6304 - 18/04/2017 do TRF-3

disciplinada pelos artigos 57 , e seus parágrafos , e artigo 58 , da Lei . 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto... desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213 /91, pelo segurado definido no... da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n...

Andamento do Processo n. 0002236-44.2016.4.03.6304 - 18/04/2017 do TRF-3

, e artigo 58 , da Lei . 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213 /91, para a comprovação... efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213 /91, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso I , alínea g... do artigo 52 e seguintes da lei 8.213 /91, será devida, cumprida a carência exi...

Andamento do Processo n. 0003186-36.2015.403.6127 - 11/04/2017 do TRF-3

0003186-36.2015.403.6127 - LUIZ GONZAGA TININI (SP157059 - JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO E SP195993 - EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ E SP344884 - ALESSANDRA CRISTINA BOZELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO

Andamento do Processo n. 0002263-27.2016.4.03.6304 - 11/04/2017 do TRF-3

0002263-27.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6304002570 AUTOR: REGINALDO IVO DE ALMEIDA (SP248414 - VALDEMIR GOMES CALDAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0002146-36.2016.4.03.6304 - 11/04/2017 do TRF-3

0002146-36.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6304002521 AUTOR: TEREZINHA MARTINS NOVAES (SP168143 - HILDEBRANDO PINHEIRO, SP250430 - GISELE CRISTINA MACEU

Andamento do Processo n. 0002195-77.2016.4.03.6304 - 11/04/2017 do TRF-3

0002195-77.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6304002519 AUTOR: JADIR COELHO (SP279363 - MARTA SILVA PAIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 439. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

incapacidade laborativa (fls. 49/54).Realizou-se perícia médica (fls. 71/73), comci-ência às partes.Relatado, fundamento e decido.A Lei n. 8.213/91, emseus artigos 42 a 47 e 60 a 63, exige de

Pg. 299. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

inconstitucionalidade da correção monetária pela TR apenas quanto ao intervalo de tempo compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento. Isso porque a norma

Pg. 309. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

comento, de credor previdenciário, o índice aplicável, relativamente aos juros moratórios, deveria ser o mesmo aplicável à Fazenda. Em seguida, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Em que

Pg. 319. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0002195-77.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

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