Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Pg. 663. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

com tempo especial é disciplinada pelos artigos 57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991... que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91... o breve relatório. A aposentadoria por tempo de serviço, nos termo...

Pg. 683. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

57 , e seus parágrafos , e artigo 58 , da Lei . 8.213 , de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213... - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213 /91, pelo segurado definido no artigo 11 , inciso... pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de...

Pg. 686. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no.... A aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência...º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à fil...

Pg. 697. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação do exercício de atividades... 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei, sendo tais contribuições...”. A aposentadoria com tempo especial é disciplinada pelos artigos 57, e seus pará...

Pg. 701. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei, sendo tais... e seguintes da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco...-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço. Nos termos do ar...

Pg. 706. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

com tempo especial é disciplinada pelos artigos 57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho... e pericial. É o breve relatório. A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91... remunerada que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI - o tempo de contrib...

Pg. 711. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação... efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g", desta Lei... e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.” DO...

Pg. 714. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da lei 8.213/91, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g..., nos termos do artigo 52 e seguintes da lei 8.213/91, será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, o segurado...% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) ano...

Pg. 718. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

”. A aposentadoria com tempo especial é disciplinada pelos artigos 57, e seus parágrafos, e artigo 58, da Lei . 8.213, de 24... de julho de 1991. Conforme texto original da lei 8.213/91, para a comprovação do exercício de atividades profissional... e pericial. É o breve relatório. A aposentadoria por tempo de serviço...

Andamento do Processo n. 131793-26.2017.8.09.0136 - Acao Previdenciaria - 12/11/2018 do TJGO

E 9 DA LEI 8.213/1991, OBSERVANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 62 DO MESMO DISPOSIT IVO LEGAL. DIB (DATA DO INICIO DO BENEFICIO... A EMERENTINA FERREIRA DE MORAIS, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, A CON TAR DA ULTIMA CESSACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DOS 8... PO R RPV JUNTO AO TRF1, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL PREVISTA NO P...

×