Artigo 8 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 8º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Top 5 Dúvidas sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

de benefício , apurado em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, os seguintes... da Lei Complementar 142/2013 , que estabelece, em seu artigo 8º, a forma …
Bruno Betazza, Advogado
há 6 meses

A aposentadoria da pessoa com deficiência

no 8.213, de 24 de julho de 1991 , os seguintes percentuais: I - 100% (cem por cento), no caso da aposentadoria... significativas alterações nos benefícios previdenciários dos segurados do Regime …
Thais Ribeiro, Advogado
há 2 anos

A aposentadoria especial da pessoa com deficiência e a Lei Complementar 142/2013

Resumo : O presente artigo busca fazer uma correlação entre as pessoas que após o ingresso no Regime Geral da Previdência apresentam algum tipo de deficiência, inclusive laborando em ambiente de…

Historicidade e Evolução do Auxílio Reclusão.

INTRODUÇÃO Este Artigo vem explicar a Seguridade Social e a Previdência Social a fim de explicar o tema tão discutido e mal compreendido por muitos o chamado auxílio-reclusão – quem tem o real…
Mauro Augusto, Advogado
há 4 anos

A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca tratar da possibilidade de atribuir ao empregador a responsabilidade objetiva em virtude dos danos causados ao empregado em decorrência dos acidentes do trabalho,…
Mauro Augusto, Advogado
há 4 anos

A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 8 2. O ACIDENTE DO TRABALHO.. 10 2.1. Breves Considerações Históricas. 10 2.2. O Brasil e o Acidente do Trabalho. 11 2.3. As Legislações Acidentárias. 12 2.4. Conceito. 13…