Art. 7, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
§ 4º Os representantes dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados, no caso dos CEPS, pelas federações, e, no caso dos CMPS, pelos sindicatos, associações ou, na ausência destes, pelas federações.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 00030720075

, ou a pensão prevista no art. 7 4 c/c art. 16, I, ambos da Lei 8.213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges. (sem grifo no... de ambas as beneficiárias, conforme disposto no art. 7º, inciso I, …

Andamento do Processo n. 206112-32.2017.8.09.0146 - Acao Previdenciaria - 08/11/2018 do TJGO

. E ESTE O ENTENDIMENTO PREVISTO NO ART. 7 4 DA LEI N. 8.213/91 C/C ART. 16 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL: ART. 74. A PENSAO POR MORTE SERA..., COMO PERLUSTRA O ART. 55, CAPUT E 3, DA LEI N. 8.213/91. …

Página 2152 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Novembro de 2018

DO OBITO; B) DEPENDENCIA ECONOMICA D E QUEM POSTULA A PENSAO. E ESTE O ENTENDIMENTO PREVISTO NO ART. 7 4 DA LEI N. 8.213... DE CASAMENTO ACOSTADA AS FL S. 18/19. CONFORME ADMITE O ARTIGO 16, 4, DA L…

Página 1477 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Outubro de 2018

SE ALGUEM CHEGASSE EM MOZARLANDIA E PERGUNTASSE QUEM ERA A ESPOS A DE KALED, TODOS DA CIDADE DIRIAM QUE ERA WILMA (...). ASSIM, CO MPULSANDO OS AUTOS, CONCLUI-SE QUE A PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE…

Andamento do Processo n. 352692-43.2016.8.09.0024 - Ação Previdenciaria - 11/01/2018 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 352692-43.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1979 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARISA MARINS DE ANDRADE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 43836…

Página 3243 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Janeiro de 2018

OM SEGURANCA, DESDE 2013 (F. 24) SEM FALAR EM DEPOIMENTOS COLHIDO S NESTA OPORTUNIDADE NO SENTIDO DE QUE A UNIAO FOI REATADA DESDE 2002. LOGO, ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 7 4…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 628672 PE 2014/0316824-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 628.672 - PE (2014/0316824-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF …

Página 3115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Fevereiro de 2015

Cuida-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que obstou a subida de seu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, o…

Página 3399 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Outubro de 2014

especial da atividade a ser considerada, uma vez que tal equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde que atingem o segurado em seu ambiente de trabalho, mas somente reduz seus efeitos.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 334088 RN 0000150-54.2002.4.05.8400

APELAÇÃO CÍVEL 334088 - RN (2002.84.00.000150-7) APTE : GILVANIA DANTAS ADV/PROC : MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES APDO : UNIÃO LIT PASS : ASCENDINO INACIO DA SILVA NETO E OUTRO CURADOR : CARISY D…