Parágrafo 4 Artigo 7 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
§ 4º Os representantes dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados, no caso dos CEPS, pelas federações, e, no caso dos CMPS, pelos sindicatos, associações ou, na ausência destes, pelas federações.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Tribunal de Contas da União TCU - PENSÃO CIVIL (PCIV) : 00030720075

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 000.307/2007-5 GRUPO I – CLASSE V – Primeira Câmara TC 000.307/2007-5 Natureza(s): Pensão Civil Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal Interessados:…

Andamento do Processo n. 206112-32.2017.8.09.0146 - Acao Previdenciaria - 08/11/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 206112-32.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALICE CANDIDA PEREIRA REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33310 GO -…

Página 2152 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Novembro de 2018

A LEI N. 8.213/91 ESTABELECE DOIS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA PENSAO POR MORTE: A) PROVA DE QUE A PESSOA FALECIDA MANTINHA A QU ALIDADE DE SEGURADO AO TEMPO DO OBITO; B) DEPENDENCIA ECONOMICA D E…

Página 1477 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Outubro de 2018

SE ALGUEM CHEGASSE EM MOZARLANDIA E PERGUNTASSE QUEM ERA A ESPOS A DE KALED, TODOS DA CIDADE DIRIAM QUE ERA WILMA (...). ASSIM, CO MPULSANDO OS AUTOS, CONCLUI-SE QUE A PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE…

Andamento do Processo n. 352692-43.2016.8.09.0024 - Ação Previdenciaria - 11/01/2018 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 352692-43.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 1979 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARISA MARINS DE ANDRADE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 43836…

Página 3243 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Janeiro de 2018

OM SEGURANCA, DESDE 2013 (F. 24) SEM FALAR EM DEPOIMENTOS COLHIDO S NESTA OPORTUNIDADE NO SENTIDO DE QUE A UNIAO FOI REATADA DESDE 2002. LOGO, ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 7 4…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0004297-30.2012.4.05.9999 PE 2014/0316824-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 628.672 - PE (2014/0316824-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF …

Página 3115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Fevereiro de 2015

Cuida-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que obstou a subida de seu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, o…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0019464-78.2011.4.03.9999 SP 2014/0171870-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 547.078 - SP (2014/0171870-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF …

Página 3399 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Outubro de 2014

especial da atividade a ser considerada, uma vez que tal equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde que atingem o segurado em seu ambiente de trabalho, mas somente reduz seus efeitos.