Art. 7, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
§ 3º Os representantes dos aposentados e seus respectivos suplentes serão indicados, no caso dos CEPS, pelas federações ou confederações, e, no caso dos CMPS, pelas associações ou, na ausência destes, pelas federações . (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)

Página 3399 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Outubro de 2014

especial da atividade a ser considerada, uma vez que tal equipamento não elimina os agentes nocivos à saúde que atingem o segurado em seu ambiente de trabalho, mas somente reduz seus efeitos.

Página 86 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Junho de 2008

Advogada: Keila Priscila de Vasconcelos Lobo Catan, OAB 010.430/ms; Flavio Nogueira Cavalcanti, OAB 007.168/MS Réu: Dalci Paranhos Mesquita Advogada: Marise Kelly Bastos E Silva, OAB 009.950/ms;…