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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 71 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 71 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 71. Nos casos de regiões muito afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores, só se permitirá a organização de Distrito de Colonização.

Andamento do Processo n. 233426-53.2015.8.09.0006 - Acao Penal - 07/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 233426-53.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1314 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PDA NUTRICAO ANIMAL LTDA ACUSADO : ALEANDRA APARECIDA SANTANA ADV ACUS : 27630 GO - RODRIGO FORMIGONI DESPACHO

Pg. 408. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/03/2017

UAL, NADA MAIS DEPAREI QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR, NAO CO MPROVOU-SE NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ART. 397 DO CP P, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. ASSIM SENDO, TENHO E DOU POR SANE

Andamento do Processo n. 388096-83.2014.8.09.0006 - Ação Penal - 18/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 388096-83.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1973 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MEIO AMBIENTE ACUSADO : LEVINO LUCIO LEAO RICARDO ALEXANDRE TELES DA CUNHA ELIOMAR RICARDO PEREIRA ADV ACUS :

Pg. 432. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/02/2014

atual do art. 18 da Lei 8.629/1993 diz que o valor da alienação do imóvel será definido por ato do Conselho Diretor do Incra, o qual será pago em prestações anuais em até vinte anos, com carência de

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/08/2013

DECIDO.PRETENDE A AUTORA OBTER PROVIMENTO JUDICIAL ASSEGURANDO-LHE O BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE, NA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL RURAL, AO QUE SE OPÕE O INSS ALEGANDO QUE A MESMA NÃO

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/08/2013

LEGAIS DO ARTIGO 71 ET SEQ DA LEI 8.213/1991 – LGPS, RESTANDO INCONTROVERSO NOS AUTOS SUA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL (ARTIGO 11SS, LGPS), E, TAMBÉM, O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/08/2013

DE INFRAÇÃO DA SEMA – SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA EXTINGUIR O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/05/2013

O AUTOR, POR MEIO DE SUA ADVOGADA (FL. 276), PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 176/178 E PETIÇÃO DE FLS. 187/189 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.CUMPRA-SE, COM

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/05/2013

EXERCIDA PELA MESMA HÁ LONGA DATA.A INTENÇÃO DO LEGISLADOR EM EXIGIR UM INÍCIO DE PROVA NÃO É OUTRA SENÃO O DE DAR UM ALICERCE PARA A PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. PODE

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/08/2012

ESTA AÇÃO DE RITO COMUM SUMÁRIO COM TUTELA PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO INSS ? INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SUSTENTADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E, POR ISSO, REQUERENDO CONCESSÃO DO

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