Art. 70 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 70. O Distrito de Colonização caracteriza-se como unidade constituída por três ou mais núcleos interligados, subordinados a uma única chefia, integrado por serviços gerais administrativos e comunitários.

Andamento do Processo n. 0112310-81.2007.8.26.0008 - 15/01/2016 do TJSP

Processo 0112310-81.2007.8.26.0008 (008.07.112310-1) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luiz Cezar -Luciene de Fatima Medeiros Santiago - - Avinash Srichand - Vanessa de Abreu…

Página 1144 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2016

“art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca…

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - Agravo de Petição : AP 00668001719725050005 BA 0066800-17.1972.5.05.0005

3ª. TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 0066800-17.1972.5.05.0005AP AGRAVANTE: WALTER PINTO LAPA AGRAVADO: BARRETO DE ARAUJO PRODUTOS DE CACAU S/A RELATORA: Desembargadora LÉA NUNES       PRECLUSÃO…

Página 1722 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2009

co-ré Transportes ET Ltda. (fls. 108/112), nos termos do art. 70 do Cód. De Proc. Civil. Suspendo o andamento do feito nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. Providencie a denunciante a…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 26503 DF

MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SIMPLES RECOMENDAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES.1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:Trata-se de mandado de segurança …