Artigo 7 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Página 168 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2021

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.489, Rel. Ministro Barroso, ainda pendente de publicação, solidificou o entendimento no mesmo sentido, de que, inexistindo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003914-80.2016.4.04.7209 SC 5003914-80.2016.4.04.7209

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5003914-80.2016.4.04.7209/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003914-80.2016.4.04.7209/SC RELATOR:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005128-46.2019.8.26.0348 SP 1005128-46.2019.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343233 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005128-46.2019.8.26.0348, da Comarca de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5029891-41.2019.4.04.9999 5029891-41.2019.4.04.9999

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012928-35.2018.4.04.7107 RS 5012928-35.2018.4.04.7107

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030436-14.2019.4.04.9999 5030436-14.2019.4.04.9999

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030141-74.2019.4.04.9999 5030141-74.2019.4.04.9999

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010320-64.2018.4.04.7107 RS 5010320-64.2018.4.04.7107

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