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16 de novembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 7 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Inteiro Teor. 4202420155020058 São Paulo - SP

da Lei 8.213/1991. Nesse sentido merece transcrição a preciosa lição de Sebastião Geraldo de Oliveira 2 : “Como se vê... específico com base na Lei 8.213/1991 das ações de indenização por dano material e/ou moral ajuizadas por trabalhadores... não exclui a indenização civil devida pelo empregador, conforme incis...

Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

, choro fácil, tremor, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF... este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento..., nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se su...

Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

fácil, tremor, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no... este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento ainda não..., nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), nã...

Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no valor de 100 vezes a última remuneração da autora. A reclamada alega..., aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11 de janeiro...Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/2018...

Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/2018 do TRT-7

art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no valor de 100 vezes a última remuneração da autora. A reclamada alega... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869, de 11...Andamento do Processo n. 0000220-49.2017.5.07.0012 - Rtord - 14/11/...

Pg. 1312. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

(A)/CONJUGE, A TEOR D O ARTIGO 16, 4, DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E PRESUMIDA . NO MAIS, VEJO QUE A FALECIDA..., INCISO II, DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. POIS BEM. COM RELACAO AS PROVAS, DIGA-SE QUE A UNIAO ESTA COMPROVADA... NAO, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO, QUANDO NAO REQUERIDA ATE TRINTA DIAS ...

Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/11/2018

, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no valor de 100 vezes... bancárias, no mesmo sentido a Lei Municipal 9910/2012, art.4º. E que houve negligência por parte do banco, no tocante...Pg. 512. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de...

Pg. 519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/11/2018

fácil, tremor, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no...: Lei 9910 DE 25/06/2012 Art. 4º. Sem prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições... de segurança aprovado junto à polícia federal, bem como atende às determinaç...

Pg. 525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/11/2018

, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no valor de 100 vezes... bancárias, no mesmo sentido a Lei Municipal 9910/2012, art.4º. E que houve negligência por parte do banco, no tocante..., com publicação em 25/06/2012. Portanto, com data posterior, ao assalto...

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/11/2018

, tremor, insônia, requer uma indenização por danos morais, conforme art.19 da Lei 8.213/91, art.7º, XXII, CF, no valor... nas agências bancárias, no mesmo sentido a Lei Municipal 9910/2012, art.4º. E que houve negligência por parte do banco...Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/...

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