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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 7 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 362922020134036301 SP

está com razão. Vejamos. Forte no art. 55 , § 3º , Lei 8.213 /91, é certo que o autor pode demonstrar tempo de serviço... de segurado especial, nos termos do art. 7º , VII da Lei 8.213 /91. Disso, resta duvidosa sua atividade como esgurado... determinação da competência deste Juízo. Respeitada, pois, a regra de com...

Andamento do Processo n. 0006510-75.2016.403.6102 - 11/01/2018 do TRF-3

mensal de 100% (cempor cento) do salário de benefício, apurado conforme arts. 29, I e 7º, c/c 34, I da Lei 8.213/91... comprobatórios das alegações do autor, nos termos do 5º do art. 57 da Lei 8.213/91, comredação dada pela Lei 9.032/95... Lei 9.032/95, comassento no 5º acrescentado ao art. 57 da Leinº 8.213/...

Andamento do Processo n. 0001184-03.2017.403.6102 - 11/01/2018 do TRF-3

das alegações do autor, nos termos do 5º do art. 57 da Lei 8.213/91, comredação dada pela Lei 9.032/95, haveria.../95, comassento no 5º acrescentado ao art. 57 da Lei 8.213/91 por aquele diploma legal.Contudo, somente como Decreto ... no 1º do art. 58 da Lei 8.213/91.II Comrelação aos relacionados períodos,...

Andamento do Processo n. 352692-43.2016.8.09.0024 - Ação Previdenciaria - 11/01/2018 do TJGO

N 8.213/1991. POR FIM, VER IFICO NAO SER CASO DE APLICACAO DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 77,2, INCISO V, ALINEA B, DA LEI... CALCULADO NA FORMA DO ARTIGO 75, DA LEI 8.213/91, A PARTIR DE 29-08-2016 (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTR... FOI REATADA DESDE 2002. LOGO, ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO AR...

Pg. 3243. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 7 4 C/C ARTIGO 16, 4, AMBOS DA LEI N 8.213/91, PELA MODALIDADE VITA LICIA. ANTE... POR MORTE, CONDENAR O REQUERIDO A IMPLANTAR O RESPECTIVO BE NEFICIO, A SER CALCULADO NA FORMA DO ARTIGO 75, DA LEI 8.213...Pg. 3243. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018 OM...

Pg. 170. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

pelo benefício mais vantajoso (art. 124, Lei 8.213/91). 15. O cálculo da RMI deverá observar as regras vigentes à época....c. art. 46, todos da Lei 8.213/91, tendo emconta que reconhecida a especialidade da atividade atualmente exercida no.... 29, I e 7º, c/c 34, I da Lei 8.213/91, redação dada pela Lei 9....

Pg. 173. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

carreada às fls. 109/112 e do CNIS às fls. 79, se aplica o disposto no art. 57, 8º, c.c. art. 46, todos da Lei 8.213/91... conforme arts. 29, I e 7º, c/c 34, I da Lei 8.213/91, redação dada pela Lei 9.876/99, a partir da data do desligamento... conferida ao item2.0.1 do Anexo IV do Regulamento da Previdência ...

Pg. 1278. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

de aposentadoria por idade, conforme o art. 7°, da Lei . 9.876/99: Art. 7º É garantido ao segurado com direito... a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991... decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos in...

Pg. 2695. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

incorretamente o fundamento para a revisão do benefício, ao descrever a redação do inciso I, do art. 29, da Lei 8.213... previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei”. Como bem explicitado às fls. 60... na concessão do benefício, por ser desvantajoso, em homenag...

Andamento do Processo n. 0297300-59.2007.5.15.0011 - RR - 19/12/2017 do TST

(artigo 19 da Lei 8.213/91) ou a este equiparado, ou seja, doença profissional ou doença do trabalho (incisos I e II... do artigo 20 da Lei 8.213/91, respectivamente. Não houve comunicação de acidente de trabalho. . O referido infortúnio demandava... o artigo 21, caput, e inciso I, da Lei 8.213/91 que trata da concaus...

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