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30 de abril de 2017
Artigo 7 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 7 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216 -37, de 31.8.01)

Andamento do Processo n. 0011177-74.2015.5.03.0147 - RO - 27/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011177-74.2015.5.03.0147 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE ANDREIA KRAUSS AVELAR ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB: 107621/MG) RECORRIDO FLORIMAR EIRELI - EPP

Andamento do Processo n. 0011177-74.2015.5.03.0147 - RO - 27/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011177-74.2015.5.03.0147 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE ANDREIA KRAUSS AVELAR ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB: 107621/MG) RECORRIDO FLORIMAR EIRELI - EPP

Andamento do Processo n. 0011177-74.2015.5.03.0147 - RO - 27/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011177-74.2015.5.03.0147 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE ANDREIA KRAUSS AVELAR ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB: 107621/MG) RECORRIDO FLORIMAR EIRELI - EPP

Andamento do Processo n. 0011177-74.2015.5.03.0147 - RO - 27/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011177-74.2015.5.03.0147 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE ANDREIA KRAUSS AVELAR ADVOGADO LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB: 107621/MG) RECORRIDO FLORIMAR EIRELI - EPP

Pg. 969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

do agente (artigos 7º , XXVIII, da CFRB e 121 da Lei 8.213 /91). Nego provimento a os recorrentes. RECURSO DA RECLAMANTE... de benefício pela Previdência, a título de seguro de acidente de trabalho, atende a critérios objetivos, enquanto... TEIXEIRA FILHO (in Revista LTr, Vol. 60, 09, de setembro de 1996, p. 1171) ...

Pg. 977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

, consubstanciado na culpa do agente (artigos 7º , XXVIII, da CFRB e 121 da Lei 8.213 /91). Nego provimento a os recorrentes... qualquer ofensa aos artigos do Código de Processo Civil e demais normas. Além do mais, a percepção de benefício previdenciário não... de compensação. O pagamento de benefício pela Previdência,...

Pg. 984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

na culpa do agente (artigos 7º , XXVIII, da CFRB e 121 da Lei 8.213 /91). Nego provimento a os recorrentes. RECURSO... aos artigos do Código de Processo Civil e demais normas. Além do mais, a percepção de benefício previdenciário não obsta.... O pagamento de benefício pela Previdência, a título de seguro de acidente d...

Pg. 999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

, consubstanciado na culpa do agente (artigos 7º , XXVIII, da CFRB e 121 da Lei 8.213 /91). Nego provimento... qualquer ofensa aos artigos do Código de Processo Civil e demais normas. Além do mais, a percepção de benefício... de compensação. O pagamento de benefício pela Previdência, a título de seguro de acidente de t...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50010319820174049999 5001031-98.2017.404.9999

de quem postula o benefício , pois, de acordo com o que dispõe o inciso VII do art. 11 da Lei 8.213 /1991, é segurado... ser concedido benefício previsto no inciso I do art. 39 e art. 143 , ambos da Lei 8.213 , de 1991, desde que cumpra... 8.213 /1991), deve ser feita à luz do disposto nos artigos 48 , §§ 1º ...

Andamento do Processo n. 0000551-36.2016.5.11.0018 - RO - 10/04/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0000551-36.2016.5.11.0018 Relator LAIRTO JOSE VELOSO RECORRENTE BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO NADIA MARCELLE SOUSA PIMENTEL(OAB: 6509/AM) ADVOGADO IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB:

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