Artigo 6 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 8.344, DE 29 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

PORTARIA SEI Nº 861, DE 26 DE JULHO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020,…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

Nº 158- Conceder pensão mensal por período vitalício a EDSON FERRO DA SILVA na qualidade de companheiro do ex-servidor FARID HUSSNI, Agente Administrativo, SIAPE 594.983, a partir da data do…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO PORTARIA Nº 329, DE 26 DE JULHO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Art. 2º Nomear, a partir de 30 de julho de 2021, a servidora ALESSANDRA CRISTIANE SIBIM, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1999700, como Vice-Coordenadora do Centro Interdisciplinar de…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Polícia Federal LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, Diretor de Investigaçãoe Combate ao Crime Organizado, e LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Nº 1.889 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS COURA RODRIGUES, na condição de cônjuge do instituidor AFONSO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE 0163962, Policial Rodoviário…

Página 1023 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2021

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B AURU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE B AURU TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B AURU EXPEDIENTE Nº 2021/6325000277 SENTENÇA COM…

Página 1026 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2021

Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o auxílio-reclusão a Ketylin Mirella Santos Jardim Barbosa, Maria Eduarda Santos Jardim…

Página 1028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Julho de 2021

Bauru, na data da assinatura eletrônica. 0002533-80.2019.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6325010207 AUTOR: EDNA JOANA CERIGATTO (SP329047 - ANDREA PINHO…