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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 6 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 6, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

§ 2º As atribuições do Ouvidor Geral da Previdência Social serão definidas em lei específica.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10025504120168260114 SP 1002550-41.2016.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000201926 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1002550-41.2016.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 908009220075170014

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00908.2007.014.17.00.8 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Altino Avelino Ribeiro dos Santos Recorrido: Solimar Diogenes Pimenta Origem: 14.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES

RECURSO ESPECIAL: REsp 1437727 RS 2014/0039570-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.437.727 - RS (2014/0039570-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS : GEORGE DE LUCCA TRAVERSO E OUTRO(S) - RS016578 LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) - DF000750A THIAGO FARIAS NEIBERT - RS079382 RECORRIDO : LUIS CARLOS PEREIRA LEIT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 820339 SP 2015/0284790-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.339 - SP (2015/0284790-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : OSWALDO MORALES ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) - SP204177 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por OSWALDO MORALES contra decisão do Tribunal ...

Andamento do Processo n. 2015/0284790-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/11/2016 do STJ

(2812) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.339 - SP (2015/0284790-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : OSWALDO MORALES ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO (S) - SP204177

Pg. 2129. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2016

os benefícios deferidos a partir de 28.06.1997 estão submetidos ao prazo decadencial de dez anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o

RECURSO ESPECIAL: REsp 1628543 RS 2016/0253105-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.543 - RS (2016/0253105-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : LOURDES TONIETTO STEPHANI ADVOGADOS : DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S) - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-s...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1626004 RS 2016/0240864-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.004 - RS (2016/0240864-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : JOSE RICARDO HECKER DE ABREU ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(S) - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interp...

Andamento do Processo n. 2016/0240864-1 - Recurso Especial - 16/11/2016 do STJ

(2959) RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.004 - RS (2016/0240864-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : JOSE RICARDO HECKER DE ABREU ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO (S) - RS025037

Andamento do Processo n. 2016/0253105-9 - Recurso Especial - 16/11/2016 do STJ

(2963) RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.543 - RS (2016/0253105-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : LOURDES TONIETTO STEPHANI ADVOGADOS : DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA

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