Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 6, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

§ 1º Caberá ao Congresso Nacional aprovar a escolha do ouvidor referido caput deste artigo.

Pg. 2647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 04/04/2017

Improcede tal pleito. Como observado no tópico anterior, em que pese o comprovante de requerimento de cópia de ID bdbbd1f - Pág. 1, aos autos foram acostados apenas os documentos relativos ao

Andamento do Processo n. 379648-66.2015.8.09.0013 - Ação Previdenciaria - 03/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 379648-66.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ZIZUINO MARTINS RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 30049

Pg. 740. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/11/2016

ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURICOLA. CERTIDAO DE CASAMEN TO.INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL. PERIODO DE CARENCIA COMPROV ADO. SABE-SE QUE A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NAO E HABIL A

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50606040520154047100 RS 5060604-05.2015.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5060604-05.2015.404.7100/RS RELATOR : OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : NADIR AMENGUAL ADVOGADO : EZIO DA SILVA ELIZEU : VINICIUS ALMEIDA ELIZEU RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 2016/0132777-2 - Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(4998) RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.543 - RS (2016/0132777-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : VALERIO DOMINGOS RAFAELLI ADVOGADO : ROSE MARY GRAHL E OUTRO (S) RECORRIDO : INSTITUTO

Pg. 6674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO. DECADÊNCIA. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E REPERCUSSÃO GERAL.

Andamento do Processo n. 0011313-74.2015.5.15.0038 - RTOrd - 21/07/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011313-74.2015.5.15.0038 AUTOR LUCIANA MARIANO MAGALHAES ADVOGADO AMAURY OLIVEIRA TAVARES (OAB: 95714/SP) RÉU MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO JANAINA CRISPIM (OAB:

Pg. 5425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2016

em face de MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, alegando e postulando o exposto na peça vestibular. Regularmente notificada, a reclamada ofereceu defesa escrita, requerendo a improcedência dos pedidos.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50087957320154047100 RS 5008795-73.2015.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5008795-73.2015.404.7100/RS RELATOR : SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRENTE : HELIO NUNES DA CUNHA ADVOGADO : ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 85729-93.2015.8.09.0049 - Ação Previdenciaria - 15/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 85729-93.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GESSI MACHADO DE ALMEIDA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

×