Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS:
IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social;

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2020

ANEXO I DIVULGAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 10º CICLO GDPGPE e 8º CICLO GDACE - 22/02/2019 a 21/02/2020 . METAS GLOBAIS . Nº ÁREA OBJETIVO ESTRATÉGICO META INDICADOR META ATINGIDA . 01…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019(*) Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

17.Processo 15414.608130/2017-57. Recorrente: Mapfre RE do Brasil Companhia de Resseguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: André Leal Faoro. 18.Processo…

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2017

inciso IV do art. 4º da Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, e Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16... conferidas pela Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, e observado o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5009842-69.2012.404.7009 PR 5009842-69.2012.404.7009

RECURSO CÍVEL Nº 5009842-69.2012.404.7009/PR RELATOR : NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : NAPOLEÃO ALMEIDA BUENO ADVOGADO : THIAGO BUENO RECHE : CLAUDIO ITO : ROGERIO ZARPELAM XAVIER RECORRIDO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005693-30.2012.404.7009 PR 5005693-30.2012.404.7009

RECURSO CÍVEL Nº 5005693-30.2012.404.7009/PR RELATOR : NARENDRA BORGES MORALES RECORRENTE : IZETE POLOPES ADVOGADO : THIAGO BUENO RECHE : ROGERIO ZARPELAM XAVIER : CLAUDIO ITO RECORRIDO : INSTITUTO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 0001826-46.2009.4.05.9999 AL 0001826-46.2009.4.05.9999

APELREEX 6306-AL 2009.05.99.001826-4 APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APELADO : ALEXANDRE FERNANDO DO NASCIMENTO ADV/PROC : PAULO RO…