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16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 4, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS:

II - participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;

Pg. 1312. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

, INCISO II, DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. POIS BEM. COM RELACAO AS PROVAS, DIGA-SE QUE A UNIAO ESTA COMPROVADA...(A)/CONJUGE, A TEOR D O ARTIGO 16, 4, DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E PRESUMIDA . NO MAIS, VEJO QUE A FALECIDA... NAO, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO, QUANDO NAO REQUERIDA ATE TRINTA DIAS ...

Andamento do Processo n. 0000515-10.2016.5.13.0027 - RO - 18/04/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB: 17673/PB) RECORRIDO ATACADÃO S.A.

Andamento do Processo n. 0000515-10.2016.5.13.0027 - RO - 18/04/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB: 17673/PB) RECORRIDO ATACADÃO S.A.

Andamento do Processo n. 0000515-10.2016.5.13.0027 - RO - 18/04/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB: 17673/PB) RECORRIDO ATACADÃO S.A.

Andamento do Processo n. 0000515-10.2016.5.13.0027 - RO - 18/04/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB: 17673/PB) RECORRIDO ATACADÃO S.A.

Andamento do Processo n. 0000515-10.2016.5.13.0027 - RO - 18/04/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA PORTELA (OAB: 17673/PB) RECORRIDO ATACADÃO S.A.

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/04/2018

Dispensado o preparo. 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1 DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Alegações: a) violação aos arts. 1º, III, IV, 3º, IV, 4º, II, 5º, V, 6º, 7º, XXII, 170, 21, I, 21-A

Pg. 123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/04/2018

Desembargador Federal do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0000515-10.2016.5.13.0027 Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RECORRENTE JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA ADVOGADO FLAVIA FERREIRA

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/04/2018

A matéria envolve insatisfação com o entendimento jurídico da Turma fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária, eis que não traz a tese regional afronta direta às normas

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 18/04/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA - RO 0000515-10.2016.5.13.0027-SEGUNDA TURMA RECORRENTE: JOSILENE DA SILVA LIMA COSTA RECORRIDO: ATACADÃO S/A. 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

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