D.E. Publicado em 02/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.04.002617-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…
Art. 12, § 3, inc. II da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 3o (Revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 2617 RS 2007.71.04.002617-5
D.E. Publicado em 02/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.04.002617-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…
Página 903 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2008
Nos termos do art. 475-J do CPC, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação desta sentença, independentemente da interposição de recurso, o montante da…
Página 316 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2011
32047 - 2009 \ 128. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. F. DE A. ADVOGADO: DEFENSORIA…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 163485 98.02.07310-5
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI N.º 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 243904 2000.02.01.049821-3
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI Nº 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200002010498213 RJ 2000.02.01.049821-3
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI Nº 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9802073105 RJ 98.02.07310-5
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI N.º 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL : AC 66426 SP 96.03.066426-0
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA: ERRO MATERIAL: CORREÇÃO DE OFÍCIO.. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS. …