VII, da leinº8.212, de 24 de julho de 1991, ao artigo 11, inciso VII, da leinº 8.213, de 24 de julho de 1991 e ao art..., desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo”. A……
art. 12 , § 3º , inc. I e II , da Leinº8.212 /91, com redação dada pela Leinº 8.870 , de 15.04.1994, e dentre essas não... com "segurado especial", categoria (a) que abrange estritamente os segur……
prevista na Lei8.212 /1991, art. 12 , § 3º , incisos I e II (trecho revogado pela Lei 11.718 /2008), deveria ter sido... produtor rural (art. 3º, § 1º, a e b), que viria a ser o segurado especial …
D.E. Publicado em 02/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.04.002617-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…
D.E. Publicado em 02/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.04.002617-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…
Nos termos do art. 475-J do CPC, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação desta sentença, independentemente da interposição de recurso, o montante da…
32047 - 2009 \ 128. AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. F. DE A. ADVOGADO: DEFENSORIA…
respectiva para que tenha direito a benefícios. Veja-se, a respeito, o art. 12, §3º, II, da Leinº8.212/91... do segurado especial prevista no art. 11, VII, Leinº 8.213/91 e art. 12, VIII, Leinº …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI N.º 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI Nº 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …