art. 12 , § 3º , inc. I e II , da Leinº8.212 /91, com redação dada pela Leinº 8.870 , de 15.04.1994, e dentre essas não... com "segurado especial", categoria (a) que abrange estritamente os segur……
rural (art. 3º, § 1º, “a” e “b”), que viria a ser o segurado especial elencado no art. 12, inciso VII, da lei 8.213/1991... obrigatória da Carteira de Identificação e Contribuição (CIC) referida no …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI N.º 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI Nº 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI Nº 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL POR IDADE - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DA LEI N.º 8.213 /91 - PROVA TESTEMUNHAL - …
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA: ERRO MATERIAL: CORREÇÃO DE OFÍCIO.. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS. …