do art. 12 da Leinº8.212, [...] de 1991. Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade rural referente.... artigo 103, parágrafo único, da Lein. 8.213/91) entre o requerimento do …
da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991... de serviço rural Segundo o artigo 55 e respectivos parágrafos da Lein. …
de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único... o artigo 55 e respectivos parágrafos da Lein. 8.213/1991: "Art. 55. O …
referida no § 3º do art. 12 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade...Andamento do Processo n. 5280009-30.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - …
do art. 12 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único. A comprovação do exercício de atividade rural...Pg. 3827. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12…
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de 1994, a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Leinº8.212... no caso. Do tempo de serviço rural Segundo o artigo 55 e respectivos parágraf……
, a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Lein.º8.212, de 24... de atividade rural nos termos dos artigos 55, § 3º, e 106 da Leinº 8.213/91.…
de 1994, a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC referida no § 3º do art. 12 da Lein.º8.212, de 24... da atividade rural deve ser feita de acordo com os artigos 55, § 3º, …
da atividade rural deve ser feita de acordo com os artigos 55, § 3º, e 106 da Leinº 8.213/91, verbis: Art. 55. O tempo... de 1994, a apresentação da Carteira de Identificação e Contribuição - CIC …