Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 3o (Revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

Petição - Ação 1/3 de férias

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Timon Última distribuição : 29/10/2019 Valor da causa: Assuntos: 1/3 de férias, Salário-Maternidade,…

Petição - Ação Seguro

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG. Processo No: , já qualificada nos autos da ação que lhe move , vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

SISJUR - EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO: N.o SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE…

Página 3462 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Julho de 2021

Por sua vez, no que concerne à comprovação da atividade rurícola, o parágrafo terceiro do artigo 55 da Lei n. 8.213/91, exige o início de prova escrita. Eis o teor do citado dispositivo: ¿Art. 55…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTEIRINHA/MG. Processo No: , já qualificada nos autos da ação que lhe move , vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra…

Petição - Ação Seguro contra Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG Autos N.o: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA ,…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

16/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 9a Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Última distribuição : 26/11/2018 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

14/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 12/09/2016 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art.