Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 3o (Revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural C.C. Pedido de Tutela Provisória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PEDREGULHO -ESTADO DE SÃO PAULO , nacionalidade brasileira, casado, pescador, portador da cédula de identidade RG n° , bem…

Petição - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA- SP. AUTOS N.° AUTOR (A): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O INSTITUTO NACIONAL…

Petição - TJSP - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITARARÉ - SP. Processo n.° Autora: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Autarquia Federal com sede em Brasília-DF e…

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANANÉIA NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA-SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINAS/SP EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE VALINHOS/ SP. Processo n°: . Autor (a): JOSÉ…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

FEITO n.° : - 1a Vara Comarca Piraju/SP APELANTE: APELADO: EGRÉGIO TRIBUNAL EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES R A Z Õ E S D O R E C U R S O Em que pese o brilhantismo com que decide o ilustre Julgador,…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - SP AUTOS N.° . AUTOR(A): . RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. INSTITUTO NACIONAL…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016076-06.2019.4.03.6183 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016076-06.2019.4.03.6183 POLO ATIVO JOSE MARIO PEREIRA ADVOGADO(A/S) SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR | 159517/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016076-06.2019.4.03.6183 AUTOR: JOSE MARIO…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0000209-53.2020.4.03.6335 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000209-53.2020.4.03.6335 POLO PASSIVO GERALDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANDREIA CRISTIANE JUSTINO SANTOS ANTONINI | 189184/SP CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR | 317713/SP…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000517-95.2019.4.03.6312 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000517-95.2019.4.03.6312 POLO ATIVO SILVIA HELENA ZAGO ADVOGADO(A/S) INES MARCIANO TEODORO | 80793/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…