Art. 12, § 3 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 3o (Revogado): (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008.

Acrescenta artigo à Lei no 5.889 , de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural;…

Lei no 8.861, de 25 de Março de 1994.

Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212 , de 24 julho de 1991, e os arts 39 , 71 , 73 e 106 da Lei nº 8.213 , de 24…

Medida Provisória no 446, de 9 de Março de 1994.

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória no 381, de 6 de dezembro de 1993.

Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória no 408, de 6 de janeiro de 1994.

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória no 425, de 4 de fevereiro de 1994.

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.002, de 19 de maio de 1995.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.