Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).
, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. ” (art. 12, inc. V, alínea “h...” da Lei8.212/91). Temos assim dois elementos que são determinantes para a …
. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são.../60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. …
, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte... do que dispõem a Leinº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art.…
) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91... observado o disposto nos artigos 53, inciso II, 28 e 29 da Leinº 8.213/91.…
,incisoV,letra h da Leinº8.212/91,o autônomo (contribuinte individual),classificado como aquele que exerce por conta... estabelecida pelo artigo 79, inciso III, da Leinº 3.807/1960, uma vez que …
nosvariadosperíodosde sua evolução. Comefeito,de acordo como art.12,incisoV,letra "h" da Leinº8.212/91,o autônomo (contribuinte..., por meio de carnê específico. Outra não era a diretriz …
72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h..." da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …
com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) são... 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8……
, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h" da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo... do que dispõem a Leinº 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto nº 72.771/73 (art. 235) e a …
72.771/73 (art. 235) e a vigente Leinº8.212/91 (art. 30, I, "a").- De acordo com o art. 12, incisoV, letras "f" e "h..." da Leinº8.212/91, o empresário e o autônomo (contribuinte individual) …